Os governos provinciais deverão elaborar até o final deste ano, pelo menos três Planos Directores Municipais. A orientação está plasmada nas recomendações saídas do II Conselho Consultivo do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH), realizado em Dezembro último, na província do Cunene, a que o JE teve acesso.
O evento que teve como lema “Ordenamento do território, factor de desenvolvimento sustentável”, recomendou os governos provinciais a orientar as administrações municipais sobre a importância dos instrumentos de ordenamento.
“As administrações municipais que já tenham domínio devem começar a sua implementação”, destaca o documento do Minoth.
A fonte adianta que o governo provincial do Cuando Cubango deve priorizar a elaboração do Plano Director Municipal nos quatro municípios que não estão abrangidos pelo plano inter-municipal da região do Okavango.
Os governos provinciais do Huambo, Bié, Huíla e Malanje devem submeter os planos de ordenamento já aprovados pelos municípios e províncias, ao Minoth “o mais tardar até o início do mês de Março de 2019”.
As províncias cujos pareceres sobre os planos ainda não foram emitidos, devem trocar experiências com a província de Benguela sobre a matéria.

Metas estabelecidas
Os governos provinciais devem estar comprometidos com o alcance das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, referentes ao sector para o ano de 2019.
Foi recomendado ao governo provincial do Bengo aprovar 10 instrumentos a nível municipal e provincial.
Quanto ao governo provincial de Cabinda deverá dar início aos trabalhos preparatórios que visarão a elaboração do Plano Director do Município de Cabinda.
Dado o grau de desenvolvimento do subprograma dos 200 fogos na província do Cunene, o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação dará apoio ao processo de infra-estruturação.
O governo provincial da Lunda Norte deverá enviar o Plano Director Municipal do Chitato ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.
Para a Lunda Sul, o Minoth recomenda a Direcção Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo (DNOTU) a trabalhar com o governo local em relação aos planos de Ordenamento dos municípios de Saurimo e Dala.
Para a província costeira do Namibe, o encontro recomenda ao governo local para de forma urgente elaborar os Planos Urbanos da zona envolvente das centralidades, ainda que sejam apenas planos de loteamento. Ainda para a província destaca-se a urgência na implementação de um programa de arborização nas centralidades da Praia Amélia e 5 de Abril, além de e incentivar a reflorestação da província para mitigar o problema da desertificação.
Ao secretário de Estado para o Ordenamento do Território foi recomendado trabalhar com o governo provincial do Namibe para elaborar o Plano Director Municipal de Moçâmedes.
Ao Uíge foi recomendado a identificação de uma área onde se dará início o projecto-piloto para a construção de habitações e equipamentos sociais com matéria-prima local.