A delegação angolana que participa até hoje no AEF 2019, em Lisboa, conduziu ontem uma concorrida apresentação do Plano de Acção do Governo para o período 2018-2022. Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração da Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP) anunciou aos investidores que o valor da carteira de projectos institucionais até 2030 é de 2 mil milhões de dólares.
Rui Gourgel que, com o secretário de Estado da Energia, António Belsa, divulgou a cifra a investidores de várias partes do mundo, disse depois à imprensa que o número representa o valor necessário para a interligação dos sistemas e projectos associados, com o objectivo de se atingir a meta da universalização do acesso à energia até 50 por cento da população.
“O Governo não tem as verbas para tudo”, disse Rui Gourgel aos jornalistas, acrescentando que o objectivo dos representantes do Estado ao longo da apresentação, foi o de levar os investidores a participarem em projectos que são cruciais para o Governo, mas para os quais não há dinheiro suficiente.
A prioridade dos projectos institucionais é o da interligação dos sistemas, uma vez que passou a haver um excedente de produção, principalmente na região Norte, associado a défices nas outras três regiões (Centro, Sul e Leste), para onde o Governo também projecta energia “em quantidade e qualidade suficiente”.
Os investimentos relativos a isso representam o esforço do Governo, que tem como segunda prioridade a transmissão da energia dessa forma disponível a todas as capitais municipais, um domínio para o qual as autoridades já passam a contar com a intervenção de investidores privados.
São volumes de investimento mais pequenos, os quais o sector privado estará em melhores condições para corresponder do que se forem grandes volumes para os quais são muitas vezes requeridos contratos multilaterais.
O desafio que se coloca ao acesso à energia eléctrica no país passou a ser, de acordo com Rui Gourgel, menos o da produção e transporte, sendo mais o da distribuição, algo para o que são necessários grandes investimentos que, estando decidido, devem ser feitos com fundos próprios da companhia que detém as operações de fornecimento no país, a Ende.
O presidente do Conselho de Administração da RNT declarou que essa perspectiva está intimamente ligada à necessidade de elevação das tarifas de consumo, uma medida já decretada pelo Executivo, elevando o preço do kilovolt/hora de 0,4 cêntimos (13,5 kwanzas), para 12 cêntimos (40,6 kwanzas).
O valor agora estabelecido é equiparado ao da média da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, onde estão implantadas as empresas e produtores com os quais Angola tem de competir no quadro da Zona de Comércio Livre da SADC.
O encontro em que estas questões foram abordadas impressionou até ao presidente do Conselho de Administração da Agência de Apoio ao Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), Licínio Vaz Contreiras, que ao longo dos últimos dois anos tem estado a difundir à escala global os factos da evolução positiva do ambiente de negócios no país.
Licínio Vaz Contreiras afirmou ter participado em fóruns parecidos consagrados ao Ghana e à Etiópia, nos quais a sala não esteve tão preenchida como no que ontem foi dedicado a Angola.