A necessidade da aprovação de um pacote legislativo para combater os crimes ambientais no país foi defendido na passada terça-feira, em Luanda, pela ministra do Ambiente, Paula Francisco.
Segundo a Angop, falando na abertura do simpósio sobre “Uma introdução ao crime contra a vida selvagem”, avançou que não se deve apenas multar os infractores, mas serem levados à justiça para desencorajar as acções que colocam em causa o equilíbrio ambiental.
Paula Francisco avançou que a Lei 5/98 não responde, em alguns aspectos, a protecção do meio ambiente, colocando em causa todas as acções desenvolvidas para se evitar práticas atentatórias contra o meio ambiente.
A governante esclareceu também que se prevê a elaboração de um manual de procedimentos, onde poder-se-á ter o caminho correcto para julgar e aprimorar o conjunto de multas aplicadas aos infractores que cometem crimes ambientais.
Colaboração
Para a encarregada de negócios da embaixada britânica em Angola, Prinlese Laetf, o comércio ilegal da vida selvagem, sobretudo do marfim, é uma questão global e envolve redes criminosas e está associado a armas, drogas e tráfico de seres humanos, alimentando a corrupção, prejudicando assim o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.
Agradece o Ministério do Ambiente e a Procuradoria-Geral da República pela colaboração com o Governo britânico neste processo destinado ao combate do comércio ilegal da vida selvagem.
O seminário visa elucidar uma parte complexa da matéria e perceber o que é um crime ambiental, o que se julga um crime ambiental, qual o papel das comunidades neste processo.
Consta ainda entre os objectivos elevar a consciência e a sensibilização sobre os crimes contra a vida selvagem, a nível nacional, regional e internacional, e experiências e estudos comparados de outras realidades.

Simpósio aborda
flora e fauna

Durante três dias, os participantes do simpósio passaram em revista temas sobre o tráfico ilegal de vida selvagem como propriedade global, o comércio global do marfim, lista vermelha de espécies de Angola, visão geral dos esforços para combater a caça furtiva e tráfico, desafios e crimes contra a vida selvagem nos parques nacionais.
Em agenda consta ainda temas como crimes contra a vida selvagem em Angola, introdução a legislação, abordagem multi-agência aos casos de crimes contra a vida selvagem, bem como rotas e técnicas de contrabando utilizadas em África para o comércio ilegalmente de chifres de rinocerontes.
Participaram no evento, procuradores gerais de algumas províncias, assessores, representantes das embaixadas britânicas e americanas acreditados no país, quadros e responsáveis do Ministério do Ambiente.
A capacitação destina-se para 30 quadros do Ministério Público e oficiais do Serviço de Investigação Criminal (SIC).