A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) realiza, de Maio a Outubro, em Luanda, o segundo curso de pós-graduação em direito bancário, numa parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa. O curso, em que estão disponíveis poucos mais de 50 vagas, está dividido em seis módulos com temas actuais e de interesse da área de formação, e vai custar aos interessados USD 2.000, podendo inscrever-se técnicos licenciados em Direito, Economia e Gestão de Empresas.

No primeiro módulo, será abordado o tema direito bancário institucional, operações bancárias institucionais, no segundo, e a regulação bancária, no terceiro. O quarto módulo vai abordar sobre as operações bancárias institucionais, o quinto as operações bancárias internacionais e o sexto e último módulo vai dissertar sobre as garantias bancárias.

O decano da instituição, José Octávio Serra Van-Dúnem, disse em entrevista ao JE que esta acção formativa se enquadra na estratégia da Faculdade de promover com regularidade cursos de especialização em áreas afins do direito, permitindo, deste modo, o reforço da capacidade de preparação interna dos quadros do país.

“A ideia é fazer com que pessoas que estejam no mercado de trabalho, sobretudo recém-licenciados, possam regressar à Faculdade e reforçarem os seus conhecimentos nas suas áreas de especialização”, pontualizou.

José Octávio Van-Dúnem disse ainda que este curso contará, além de angolanos, com a participação de docentes portugueses da Faculdade de Direito de Lisboa.

O responsável lembrou que as vagas são muito limitadas, tendo em conta as necessidades de preparação logística, que envolvem a organização destes cursos, o que tem também impossibilitado uma maior abertura em termos de vagas aos interessados, uma vez que, além dos estudantes, as empresas, e, sobretudo, os bancos, inscrevem os seus quadros, para evitarem a deslocação destes ao estrangeiro com a finalidade de frequentar cursos similares ou até os mesmos. Acrescentou, por via disso, que são também as limitações logísticas que impedem a promoção destas formações com certa regularidade e periodicidade definida. Garante, contudo, que tão logo estejam solucionadas estas preocupações, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto vai cumprir com este seu papel social.

“Neste momento, temos quase preenchidas as vagas disponíveis, mas há ainda algumas inscrições que podem ser efectuadas, o que desde logo demonstra a vitalidade do mercado. O que é bom a todos os títulos”, assegura.

O curso de pós-graduação em direito bancário, considerado pelo gestor universitário de bastante importante, tendo em conta as dinâmicas das actuais sociedades, é, ainda na sua visão, uma ponte que a Faculdade, enquanto instituição pública e com fins sociais, disponibiliza às empresas e ao mercado em geral.

Os desafios

O decano garante que estes cursos, uma vez que vão reforçar as capacidades técnicas dos especialistas que trabalham nas empresas nestas áreas, têm também o privilégio de permitir uma actualização permanente dos nossos códigos com a realidade internacional, e ajustá-los face à dinâmica de crescimento da economia mundial e da angolana, em particular.

José Octávio Van-Dúnem faz constar, dentro dos desafios a que se propõe este ciclo de formação, a discussão da adaptação das leis de funcionamento da nossa banca, visando o seu enquadramento no panorama internacional.

O académico lembrou que a Faculdade de Direito tem vindo a apostar, nos últimos tempos, em ministrar cursos de especialização no país, evitando, deste modo, que os estudantes recorram ao estrangeiro para tal objectivo. Áreas como as de petróleo e gás, trabalho e segurança social, direito e sociedade já foram abrangidas nestes ciclos, e, em resposta à demanda da primeira edição, o direito bancário vai na sua segunda realização.

Constam dentro das acções futuras a promoção do curso de pós-graduação sobre fiscalidade, outra área de vivo interesse da nossa organização económica, e outras que o decano prefere não adiantar no momento, mas que certamente vêm agregadas na política de promoção de acções formativas em áreas de especialização, como tem sido hábito deste organismo, nos últimos tempos.

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