A inclusão produtiva, no âmbito da economia local deve reforçar o espaço dos pequenos produtores, medida que vai trazer um impacto directo na melhoria das condições de vida das populações, dando e promovendo a sua dignidade.
A afirmação é do ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, quando discursava, na passada segunda-feira, em Luanda, no acto que marcou o encerramento das comemorações dos 23 anos de existência da instituição pública.
Para o ministro, muitos dos problemas que “hoje vivemos e que queremos combater” exigem a intervenção dos municípios, os quais devem ser cada vez mais fortes, ter cada vez mais espaço e mais recursos humanos e financeiros para que tenhamos um verdadeiro desenvolvimento local.
“O município tem de ser o epicentro do desenvolvimento nacional, da igualdade e justiça social, da diminuição das assimetrias regionais e do combate à fome e à pobreza extrema”, disse.
Informou que os diferentes contextos nacionais, permitiram ao Fas assumir-se como pioneiro nalguns processos inovadores da inclusão participativa das comunidades e da acção governativa da administração local, sobretudo no período 2004 e 2009.
“São disso exemplos a criação dos Fora Municipais nas províncias de Benguela, Cabinda, Cuanza - Sul, Huambo, Huíla, Luanda e Namibe, embriões dos actuais conselhos de auscultação da comunidade, os perfis e os planos de desenvolvimento municipais, instrumentos que visam, em última instância, corporizar a municipalização dos serviços”, disse.
O ministro realçou os ganhos alcançados depois da transferência do Fas da alçada do Ministério do Planeamento para o Ministério da Administração do Território, acto que foi consumado através do Decreto Presidencial nº 130/13, de 23 de Agosto.
“O Fas tem sido, hoje, mais do que uma agência implementadora, uma agência de intermediação de capacidades e recursos financeiros para potenciar as Administrações Municipais no cumprimento do mandato de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento local”, reconheceu.
Adão de Almeida entende que o Fas deve continuar a desenvolver projectos estruturantes, no quadro do combate à fome e à pobreza, com realce para os agentes de desenvolvimento económico e social e à inclusão produtiva.
“Os agentes de desenvolvimento económico e social devem merecer uma atenção especial, para leva-los o mais depressa possível a todos os pontos do país, pois eles actuam ao nível das comunidades, através de intervenções sócio-sanitárias básicas, efectivas e humanizadas, com vista a aproximarem os serviços sociais municipais às famílias”, revelou.

Mais esperança

No acto de abertura, o director-geral do Fas, Santinho Figueira, destacou que o Fundo de Apoio Social (FAS) está apostado em seguir o caminho que iniciou há 23 anos que permitiu levar “esperança até às zonas recônditas do país” e, nos próximos anos, continuar a implementar a inclusão produtiva em várias províncias.
Na sua intervenção, o responsável adiantou que o foco será dada ao reforço das actividades dos agentes de desenvolvimento comunitário e sanitário
a todo o território nacional.
“É nosso compromisso para o qual convidamos todos os parceiros, a fim de continuarmos a fazer jus ao nosso slogan: o Fas faz acontecer o desenvolvimento local”, sublinhou.
Santinho Figueira destacou os desafios que o Projecto de Desenvolvimento Local (PDL) terá, tendo frisado que nos últimos dois anos, a iniciativa passou a contar com um “reforço de peso” de cerca de 30 milhões de euros, doados pela União Europeia.

Estratégia

Desde a sua fundação, em 1994, o Fas tem adoptado estratégias “adequadas” com ajuda de vários parceiros nacionais e estrangeiros, onde pontificam o Banco Mundial bem como doadores bilaterais, como é o caso da Espanha, Holanda, Itália, Noruega, Suécia, Japão e Estados Unidos de América, que totalizaram um investimento de 186,3 milhões de dólares.
“Este montante permitiu financiar mais de quatro mil infra-estruturas diversas que beneficiaram aproximadamente 10 milhões de pessoas e criar cerca de 240.374 postos de trabalho em todo o país”, informou o director-geral do Fas.
Sublinhou que pela sua natureza de agência governamental autónoma, o Fas foi “ciclicamente negociando” financiamentos e doações que marcaram as suas etapas nas mais de duas décadas de existência, com realce parta o Fas I (1994-2000), Fas II (2000-2003), Fas III (2004-2009)
e Fas IV-PDL (2011-2018).
“A estratégia pró-activa de adequar a sua acção a cada contexto do país permitiu que o Fas não se limitasse e pudesse também investir no reforço de capacidades dos seus parceiros, sobretudo os quadros das administrações locais”,
disse Santinho Figueira.