O fórum provincial do Bengo das infra-estruturas e serviços técnicos, realizado em Caxito, recomendou as famílias possuidoras de terrenos a efectuarem a sua legalização junto das entidades competentes, nos termos da Lei de Terras, sob pena do Estado, chamar a sua esfera privada e, em caso de expropriação por utilidade pública, o Estado deve indemnizar o expropriado de forma pronta e justa, desde que este exerça sobre o terreno em causa, uma posse titulada.
Segundo o comunicado final do encontro, relativamente aos problemas das infra-estruturas do sector 1 do Panguila, o evento recomendou o Gabinete de Infra-estrutura e Serviços Técnicos do Bengo deve impulsionar a criação de um programa de melhoramento das infra-estruturas.
O fórum recomendou à administração municipal do Dande, a realização de um estudo alinhado ao sistema do ordenamento territorial criado pela Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo (LOTU) a elevação do Panguila à uma categoria compatível com a sua densidade populacional.
O fórum abordou a organização do sistema de ordenamento territorial criado pelo Lotu angolano, paradigma de elaboração de planos de ordenamento do território e urbanismo, diploma Base do Ordenamento do Território e Urbanismo, cadastro de Terra a nível da província, a gestão e manutenção das infra-estruturas e obras públicas.
Ao Instituto Geodésico Cadastral de Angola (IGCA), o fórum recomenda a organizar o cadastro de terrenos concedidos, actualizar as reservas fundiárias e uniformizar os softwares de informações geodésicas e cartográficas da província do Bengo.
Os participantes sugeriram que para efeitos de cadastro, só deverão ser válidos croquis elaborados pelo Igca, devendo esta instituição realizar formações de técnicos em matérias de cartografia e geodesia a nível das administrações municipais.
Combater o desordenamento
Por sua vez, a governadora provincial do Bengo, Mara Quiosa, defendeu, o combate enérgico do desordenamento do território através de elaboração de planos urbanísticos e outros instrumentos de ordenamento do território complementares à governação.
Reconheceu a pertinência do fórum quer no âmbito do ordenamento do território, a elaboração dos diferentes planos com particular ênfase para os planos directores municipais, bem como a divulgação da legislação que rege o ordenamento do
território e urbanismo.
Para Mara Quiosa não pode haver desenvolvimento e melhoria das condições das populações sem a necessária planificação, estruturação e harmonização de políticas nas diversas vertentes.
Realçou que o sector técnico e de infra-estruturas tem uma importância peculiar na estrutura do governo, pois a maior parte das acções deste passam por eles, quer sejam através da implementação dos planos e programas de governação, bem como na manutenção das diversas infra-estruturas públicas existentes na província.
Para ela, essas normas e leis devem ser perfeitamente dominadas por todos enquanto servidores públicos com responsabilidade acrescida na província do Bengo.
Pediu a máxima contribuição para melhor elaboração dos programas, assim como a sua implementação.
O fórum decorreu sob o lema “Ordenar e infra-estruturar o território para melhor habitar”.