A responsabilidade pela manutenção de estradas e estancamento de ravinas nos municípios poderá ser atribuída aos governos provinciais e administrações municipais.
Esta posição foi assumida pelo ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares, no discurso de abertura do Conselho Consultivo do Ministério que se realizou na passada quarta-feira, em Luanda, sob o lema “Construção e obras públicas – situação actual e desafios”.
Para o ministro, é necessária decisão local, para que as intervenções de conservação e manutenção das estradas e obras correlatas sejam imediatas.
“Vamos descentralizar algumas actividades e responsabilidades para que sejam assumidas a nível das províncias e municípios, em tempo útil”, adiantou o responsável, tendo considerado ser um processo gradual que começará pelas actividades de construção, conservação e manutenção de estradas secundárias e terciárias nos municípios melhor organizados.
Afirmou haver necessidade de se capacitar os técnicos e as brigadas de intervenção municipais.
Manuel Tavares enumerou outras prioridades do ministério, entre as quais potenciar o laboratório de engenharia de Angola, com equipamentos e técnicos qualificados, para poder certificar de facto a qualidade dos materiais e das obras, através de processos modernos, eficazes e eficientes.
Destacou a intenção de transformar a Empresa Nacional de Elaboração de Projectos em Instituto Nacional de Obras Públicas para que possa ter autoridade sobre as demais organizações públicas ou privadas, no estabelecimento de normas e regulamentos a aplicar nos cadernos de encargos, processos de concursos públicos, projectos, execução e fiscalização de obras.
Esse instituto deverá regulamentar os preços de consultoria, elaboração de projectos, fiscalização e construção.

Monitorizar edifícios

Os edifícios do país vão doravante ser monitorizados pelo Ministério da Construção e Obras Públicas para conferir o seu estado de degradação e evitar acidentes com desabamentos.
Manuel Tavares salientou que serão implementadas medidas no sentido de se resgatar o papel e responsabilidade do ministério, enquanto organismo do Estado, promovendo e regulando as actividades de construção e obras públicas do país.

Indicadores

Dados do Ministério da Construção e Obras Públicas, através do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) indicam que em 2017 foram asfaltados 325,39 quilómetros de estradas .
Está prevista a reabilitação de 368 quilómetros de estradas regionais, estando definido que 356 estejam no percurso do corredor do Lobito, tal como estabelecem as prioridades do projecto financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento.
Fonte do Inea revela que na execução do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, a actividade do sector da Construção registara um “ligeiro” decréscimo fruto da crise económica e financeira, tendo originado a redução das empreitadas e um corte do número de estradas asfaltadas.