O governo do Cuando Cubango proibiu, com efeitos imediatos, o corte de árvores para a produção de madeira e de carvão, ao longo da orla fronteiriça com a Namíbia e nas zonas abrangidas pelo projecto turístico internacional Okavango/Zambeze (KAZA). Durante um encontro com os madeireiros nacionais, na cidade de Menongue, o governador provincial, Júlio Bessa, apresentou os seus argumentos de razão da proibição que visa combater a desertificação crescente nestas áreas, proteger a biodiversidade da Área Transfronteiriça de Conservação do OKavango/Zambeze (ATFC/KAZA) que está a ser implementado pelos cinco países membros nomeadamente Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe. A medida visa também combater o contrabando de madeira ao longo da fronteira entre Angola e a Namíbia, com realce nos municípios de Cuangar, Calai e Dirico, província do Cuando Cubango que se encontram desguarnecidas por falta de condições, uma situação que tem sido aproveitada pelos amigos do alheio para roubar do lado de Angola tudo o que lhes apetecer. “Temos muitas dificuldades de controlar os fluxos migratórios de pessoas e mercadorias nas nossas fronteiras, devido a ausência das forças da ordem nas zonas limítrofes, mas o governo da província está atento a esta situação e como medida vai trabalhar em coordenação com as estruturas centrais e locais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e do Ministério do Interior, para acautelar a pilhagem dos nossos recursos naturais”, disse. Na reunião de terça-feira, Júlio Bessa, decidiu igualmente manter a suspensão do corte de madeira em toda a extensão da província, excepto para os agentes que ainda não atingiram as suas quotas atribuídas durante o ano florestal de 2019 e que deverão fazê-lo nos próximos seis meses, com base a uma regra que será definida pelo governo da província em coordenação com o Ministério da agricultura e florestas. Enquanto isso, os madeireiros foram autorizados a recolher, transportar e comercializar todos os troncos de árvores cortados nas campanhas anteriores, nos termos do Decreto Executivo número 65/19, de 21 de Fevereiro, do Ministério da agricultura. O governador explicou que a suspensão do corte de madeira, no dia 12 de Novembro do ano em curso, por iniciativa do governo local, deveu-se ao impacto negativo que esta actividade estava a provocar nas estradas, pontes, pontecos e o surgimento de ravinas. Além de em nada beneficiar a província e a população em termos de arrecadação de receitas para os cofres do estado e benfeitorias juntos das comunidades. Foi também proibida pelo governante, a atribuição de licenças de exploração as empresas que não tenham contratos para o efeito, para que os mesmos não possam furtar-se das suas responsabilidades sociais, para o bem das comunidades onde estas actividades são desenvolvidas. Explicou que os contratos dão garantia e estabilidade ao governo e os empresários do ramo florestal, no que concerne ao cumprimento das normas e regras estabelecidas por lei, visto que os contratos ao contrário das licenças são menos permissivos, porque num contrato a direitos e obrigações. Júlio Bessa salientou que a nível do Cuando Cubango não existe áreas claras para exploração de madeira, situação que tem contribuído para o aumento do corte desregrado dos recursos florestais e degradação da biodiversidade.

Modificação da madeira
O governador do Cuando Cubango defendeu, durante o encontro com a classe empresarial, que mais de 60 por cento da madeira explorada no Cuando Cubango deve ser transformada localmente, com intuito de gerar mais postos de trabalho e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da província. Garantiu que a província do Cuando Cubango pode contribuir significativamente para diversificação da economia nacional, geração de mais postos de trabalho através da exploração de madeira de forma regrada, obedecendo todos os trâmites legais. Afirmou que não serão permitidos meros cortadores de madeira no Cuando Cubango, mas sim empresários capazes, que possam cortar e transformar a madeira, garantindo emprego aos jovens e riqueza às populações, principalmente nos locais onde são desenvolvidas estas actividades. “Não é lícito que um cidadão que vive no Cuando Cubango, província esta que é o maior produtor de madeira da zona Sul e não tenha onde comprar a sua mobília, sendo obrigado a deslocar-se em outros pontos do país para o efeito”, disse. Júlio Bessa disse que só com operadores fortes é que a actividade de exploração de madeira irá desenvolver a nível do país e da província em particular. Acrescentou que não se pode permitir que empresas estrangeiras explorem os nossos recursos naturais de forma desregrada e causem vários prejuízos à região.

Medidas cautelares
O governo local apontou como medidas traçadas, a indicação de áreas específicas de exploração e concessão, proibição da circulação de camiões carregados de madeira, nas vias, pontes secundárias e terciárias com peso superior a 14 toneladas, bem como empresas estrangeiras a explorarem os recursos florestais na província. Foram ainda delineadas como medidas, a criação de cooperativas de exploração de madeira para melhoria do controlo e fiscalização da referida actividade, a concessão de zonas para exploração a partir do governo provincial em coordenação com as administrações municipais e não pelo Ministério da Agricultura e Florestas. “Não somos anti-actividade económica ou exploração, o que não queremos é que a exploração de madeira interfira negativamente na vida das populações e no desenvolvimento da província”, afiançou. Garantiu acabar com o apadrinhamento que algumas forças ligadas ao governo faziam para a proliferação da exploração ilícita de madeira, com realce aos empresários estrangeiros de nacionalidade vietnamita e chinesa, a troco de valores monetários. Doravante a fiscalização da exploração florestal será mais controlada, mais rígida para que a província e a população em particular seja a maior beneficiária destas actividades. No final do encontro, Júlio Bessa, sugeriu que sejam autorizadas a recolha e evacuação da madeira cortada nos anos florestais anteriores e que ainda se encontram nas zonas de exploração.