A elaboração de uma estratégia de planeamento das zonas rurais do país, visando levar às comunidades o desenvolvimento sócio-económico, com o objectivo de controlo do crescimento demográfico das grandes cidades influenciado pelo êxodo rural das pessoas que procuram melhor qualidade de vida das zonas urbanas, foi o mote que norteou os trabalhos do III Conselho Consultivo do ministério do Ordenamento do Território e Habitação, que decorreu, nos dias 25 e 26, na cidade do Huambo.
A ministra do pelouro, Ana Paula de Carvalho, no discurso de abertura enfatizou de que “temos o dever de levar às comunidades ao desenvolvimento e isso só será possível se fizermos o planeamento das zonas rurais, aonde vivem estas comunidades, titularmos as suas terras, traçarmos o perfil dessas zonas e assim tirar o máximo proveito”, acrescentado que o lema do conselho, “Ordenamento rural como factor de desenvolvimento das comunidades”, foi escolhido com esta visão.
“O conselho está virado para uma realidade não tão nova, do ponto de vista jurídico, mas cuja prática é usual no nosso seio, daí termos escolhido o tema “ordenamento rural como factor de desenvolvimento das comunidades. Há necessidade de elevarmos as condições de vida
destas comunidades”, sublinhou.
O planeamento rural não é um processo novo, razão pela qual a ministra do MINOTH relembrou que, nos últimos conselhos consultivos, foram lançados desafios a todos representantes de governos provinciais que colocassem na agenda, planos de actividade governamentais como prioridade a execução de planos directores municipais valorizando os rurais, porque, disse, “têm um grande potencial de desenvolvimento económico e social”, ressaltou.
“Temos levado a cabo um conjunto de reformas legislativas que tem como objectivo simplificar o processo de acesso à terra, com as comunidades rurais na base dos seus hábitos e costumes possam desenvolver as suas zonas nativas”, descreveu.

Titulação de terrenos
No âmbito deste conjunto de reformas legislativas, a titular da pasta do Ordenamento do Território e Habitação recomendou, em jeito de desafios, aos governos provinciais a implementar o processo de titulação de terrenos das cooperativas e associações agrícolas, que estejam legalmente constituídas e em plena actividade, de acordo com as normas jurídicas em vigor no país, para, disse Ana Paula de Carvalho, “projectarmos o futuro de desenvolvimento das nossas comunidades rurais”, reforçou.
A lei do ordenamento do território e urbanismo “Lotu”, enquanto política regulação, foi definida, pela ministra, adopta uma concepção integrada do ordenamento e revela “não só a interactividade dos planos económicos e territoriais, como também a interactividade que deve presidir nas relações entre a
cidade e o meio rural”, explanou.
“Destacamos a valorização integrada racional da ocupação do espaço biofísico em condições favoráveis para o desenvolvimento das actividades económicas, sociais, culturais e, igualmente, a oportunidade de acesso dos cidadãos aos equipamentos sociais colectivos e serviços públicos, quer no meio urbano ou rural”, argumentou.
A ministra do Ordenamento do Território e Habitação sublinhou a necessidade de adequação dos níveis de densificação dos aglomerados urbanos, potenciais infra-estruturas de equipamento e serviços existentes ou previstos, como mecanismo de “suster a degradação da qualidade de vida, para prevenir o desequilíbrio sócio-económico”, apontou.

Lei de Terras pode ser revista

Em dois dias de intensos debates, divididos em três painéis, o III Conselho Consultivo do ministério do Ordenamento do Território e Habitação recomendou, no final dos trabalhos, o envio dos projectos legislativos da Política Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo, da proposta de Lei de Terra a todos os governos provinciais e departamentos ministeriais, para estes remetam, no prazo de 30 dias, as suas contribuições.
No documento, sobre as recomendações, é apontado que os governos provinciais devem trabalhar com as administrações municipais no sentido de serem criadas condições para a realização da primeira fase da Política Nacional de Habitação, bem como que os editais do IGCA para além de serem afixados no instituto devem sempre ser divulgados na Rádio e no Jornal de Angola.
A EGTI, empresa gestora de terrenos infra-estruturados deverá ser integrada na comissão responsável para o cálculo do custo da terra, segundo o documento final do III Conselho Consultivo do ministério do Ordenamento do Território e Habitação, realizado, na cidade do Huambo.