O director-geral do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCOP), Luís Filipe, denunciou, na passada terça-feira, na cidade de Malanje, a existência de muitas empresas informais no sector, o que tem estado a criar um “certo desconforto” ao Estado, por exercerem a actividade de forma ilícita, sem o pagamento de contribuições ao Estado, mas que arrecadam muitas receitas.
Em declarações durante um encontro com as autoridades da província de Malanje, que serviu para dar a conhecer o pacote legislativo do instituto e proceder ao levantamento do trabalho das empresas locais do sector da Construção Civil, o responsável anunciou ainda a realização de um processo de recadastramento destas empresas, de forma pedagógica para que possam ser incorporadas no sector
formal, para a sua legalização.
Revelou que vai ser dado algum tempo para que as empresas do ramo nestas condições se legalizem sob pena de serem tomadas medidas disciplinares, de carácter administrativas, como é o caso da aplicação de multas.
Luís Filipe destacou também a existência de muitos profissionais informais no mercado de trabalho no país, no sector da Construção, com canalizadores, carpinteiros, pedreiros, electricistas, tendo pedido os governos provinciais que âmbito da transferência de competências do Ircop ajudassem na legalização dessas empresas.

Registo de empresas

O responsável disse ainda que o que se pretende com a criação do instituto regulador do ramo da construção civil e obras públicas, o licenciamento das empresas de construção civil e obras públicas, é corrigir os vícios, obedecendo uma série de critérios, com realce para a capacidade técnica, económica e financeira, o que vai permitir a emissão do alvará por parte das autoridades.
Luís Filipe deu a conhecer que a nível do país, desde 1991, estão licenciadas e registadas 2.435 empresas de construção
e obras públicas com alvarás.
“Antigamente atingimos cerca de oito mil empresas registadas pela extinta comissão de inspecção e classificação dos empreiteiros, mais este valor baixou significante”, disse.
Relativamente a fiscalização, o responsável admitiu debilidades da parte do instituto devido ao facto de ter sido novo e com um número reduzido de quadros e de outros recursos, que não permite fazer a fiscalização, numa altura em que até agora tudo continua ainda a ser centralizados para a capital do país.
Anunciou a criação de plataformas de licenciamento para consultas das empresas existentes, sobre a sua capacidade, categoria de
trabalho e técnicos existentes.
Luís Filipe precisou que, no âmbito da desburocratização e da transferência de competências do Ircop às administrações municipais, as repartições locais vão passar a emitir os títulos de registo, que permite as empresas executar obras no valor não superior a três milhões de kwanzas.

Desenvolvimento esperado

Ao intervir no acto, o vice-governador provincial para o sector Técnico e Infra-estruturas, Gabriel Pontes, louvou a iniciativa, pois contribui para que as empresas conheçam os principais instrumentos legais que regulam a actividade do sector da Construção Civil e Obras Públicas.
No quadro da diversificação da economia, disse, o sector da Construção Civil desempenha um papel relevante pois a qualidade das infra-estruturas se relaciona com o desenvolvimento.