É final do ano de 2019 e é hora de perspectivar 2020. Todavia, como no início de cada ano, perspectiva-se o ano seguinte, pois é importante olhar para trás e fazer um balanço.
Para fazer o balanço da situação económica do ano de 2019 e perspectivar 2020, analisamos os gráficos apresentados, que foram elaborados com base nos dados da segunda revisão do acordo de financiamento do Estado de Angola com o Fundo Monetário Internacional, publicados em Dezembro de 2019.
Desdobramentos recentes: O ano de 2019 ficou marcado pela degradação das condições de vida dos angolanos através da redução da renda, do emprego e aumento dos custos dos bens e serviços públicos e privados, devido sobretudo à situação de crise económica caracterizada por três factores fundamentais:
O primeiro factor foi a redução de 1,1 por cento do nível de actividade económica, fortemente influenciada pela queda estimada das exportações líquidas em 5 mil milhões de dólares, pressionada pela redução da produção petrolífera e do preço do petróleo bruto angolano, reforça a dinâmica de recessão da actividade económica nacional a depreciação de 45 por cento da taxa de câmbio de kz 253 por dólar em 2018 para kz 368 por dólar em 2019 e as reduções do consumo público em despesas de bens e serviços e da despesa em investimento, pois as receitas públicas serviram maioritariamente para alimentar o ciclo vicioso da dívida pública, ou seja, o governo endividou-se em condições mais gravosas para alimentar o mercado financeiro em detrimento do bem-estar social actual e futuro dos angolanos.
Tal situação nos remete ao segundo factor, que foi o aumento da dívida pública em 4 mil milhões de dólares de 94 em 2018 para 98 mil milhões em 2019, o que correspondeu a 110,9 por cento do Produto Interno Bruto.
De modo a estabilizar a dívida pública, na procura frustrada de saldo orçamental positivo, o governo adoptou um conjunto de medidas que aprofundaram a degradação das condições das famílias e das empresas, nomeadamente, a implementação desesperada do Imposto sobre o Valor Acrescentado, redução dos subsídios à energia, água, aumento das diversas taxas e emolumentos, aumento da base tributária do imposto de rendimento do trabalho e das contribuições de segurança social.
Último e terceiro factor foi a débil sustentabilidade da solvabilidade externa, que devido à ausência de almofadas para manutenção do nível de Reservas Internacionais Líquidas, as mesmas caíram em mais de mil milhões de dólares de 10.646 milhões em 2018 para 9.447 milhões em 2019.
Os níveis baixos de reservas internacionais líquidas conduziram ao colapso e o respectivo abandono do regime de câmbio fixo, sobretudo a partir do momento em que o Banco Nacional de Angola passou a financiar os défices orçamentais e, por conseguinte, gerou uma pressão adicional na desvalorização do kwanza, absorvendo ainda mais as reservas internacionais.
Em termos globais, no quadro da coordenação das políticas fiscal e monetária para 2019, constituíram os aspectos nucleares da economia nacional, a instabilidade macro-financeira, em particular, em termos da solvabilidade externa da economia nacional, conjugado com a desvalorização acentuada do kwanza, a manutenção do decrescimento do nível de actividade económica, e a insustentabilidade da dívida pública.
Perspectivas: As condições de vida das famílias e empresas angolanas tenderão a piorar em 2020, apesar do FMI, em termos, reais projecta um crescimento de 1,2 por cento para economia angolana em 2020.
Queremos dizer, que em 2020 haverá uma dinâmica de crescimento da taxa de inflação em 5 pontos percentuais de (18%) em 2019 para 23 em 2020, combinado com uma desvalorização esperada de kz 175 por dólares de 368 em 2019 para 543 em 2020, com fortes implicações nas despesas públicas e na inevitabilidade da redução dos subsídios aos combustíveis, com todas as implicações sociopolíticas implicadas.
Não menos importante, em termos nominais e, quando expresso em dólares, o nível de actividade nacional observará uma redução muito próxima aos usd 13 mil milhões de 88 mil milhões em 2019 para usd 76 mil milhões em 2020, sustentada pela redução de 3 mil milhões de dólares em exportações líquidas e pela redução da despesa pública, sendo esta superior à redução das receitas públicas permitindo uma ligeira recuperação do ciclo vicioso da dívida pública.
Em termos gerais em 2020, não haverá mudanças estruturais na economia angolana e, por conseguinte, nas condições de vida dos Angolanos. Pelo que, o Governo continuará a defrontar-se com o dilema entre relançar o nível de actividade económica e estabilizar a dívida pública, através da obtenção de
saldos orçamentais positivos.
Em forma de sugestão, primeiramente, o governo deve avaliar os méritos das implicações económicas e políticas da adopção das recomendações ortodoxas desajustadas à realidade angolana propostas pelo FMI e o Banco Mundial.
Segundo, utilizar as universidades, centros de custos e outros especialistas nacionais, - estes conhecem os aspectos idiossincráticos da economia nacional-, para implementação de pequenas medidas com grande impacto, quer a nível da arrecadação fiscal, quer a nível da melhoria das despesas públicas. Em miudinhos, por exemplo, a nível da arrecadação fiscal não será estranho dizer que o dinheiro está na rua, é tão evidente, basta olhar pela dimensão do sector informal, por exemplo, desenvolver um modelo que garanta que as centenas de milhares de kwanzas cobrados diariamente nas feiras e mercados, - Cantinton, Trinta, Kikolo e outros-, passem dos cofres privados ligados aos administradores municipais para a Conta Única do Tesouro. Os taxistas passem a pagar imposto/ taxa em função do número de lugares da viatura, o não pagamento condicionará a renovação da licença.
As cantinas passem a pagar imposto uma percentagem do valor do Terminal de Pagamento Automático ou uma taxa fixa anual mais gravosa.