O Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, no âmbito da execução do Plano Intercalar do Governo (Outubro de 2017 a Março de 2018) dedicou especial atenção aos projectos estruturantes com financiamentos internos e externos garantidos. Um documento a que o JE teve acesso refere que os projectos foram desenvolvidos tendo em vista a disponibilização de terrenos infra-estruturados, a construção de infra-estruturas externas das centralidades ou urbanizações com habitações concluídas e sem condições de habitabilidade, a fim de se retomar o processo de comercialização. Durante este período, foram elaborados estudos e projectos para as infra-estruturas externas das urbanizações daquelas províncias que ainda não foram beneficiadas da construção de centralidades. Neste período foram vendidos 279 imóveis, ao abrigo da Lei nº 19/91, de 25 de Maio, e celebrados 549 contratos de arrendamento, sendo 280 no campo da acção do património imobiliário do Estado e 269 no âmbito do sub-programa dos 200 fogos por município. Das acções consta a comercialização das primeiras unidades das 584 e 570 habitações disponíveis, respectivamente, nas centralidades de 5 de Abril e Praia Amélia, na província do Namibe. Procedeu-se igualmente, à entrega das primeiras unidades habitacionais das centralidades do Lobito, num total de 653 disponíveis e Baía Farta (357 disponíveis), na província de Benguela e Cazenga (280 disponíveis), em Luanda. Na primeira quinzena de Março, revela a fonte, teve início o processo de comercialização das primeiras unidades dos 172 apartamentos com a tipologia T3, disponíveis na centralidade do Andulo, no Bié.

Infra-estruturas integradas
Durante esta fase, o sector prosseguiu com a construção das infra-estruturas integradas da cidade do Lubango, na Huíla, bem como a conclusão das obras de construção das infra-estruturas externas das centralidades e urbanizações do Andulo, Bié, 5 de Abril, Praia Amélia (Namibe) e Baía Farta (Benguela). Continuam as obras de construção das infra-estruturas externas das seguintes centralidades e urbanizações: do Luhongo e Lobito em Benguela, Km 44, Zango 0, e Zango 8000, em Luanda e Capari, no Bengo, além da Quilemba no Lubango, sob gestão da empresa Imogestin e Quilomoço no Uíge, com a gestão da construtora Kora-Angola. Foram concluídos e entregues os estudos e projectos para a construção das infra-estruturas externas da urbanização do Tucuve, na província do Cuando Cubango. Está em curso a elaboração de estudos e projectos para construção das infra-estruturas externas das centralidades da Açucareira, na província do Bengo, Cazengo (Cuanza Norte), Saurimo (Lunda Sul), Carreira de Tiro (Malanje), Mbanza Kongo (Zaire) e Ekuma (Cunene) e para a construção de infra-estruturas integradas em Cacuaco (Luanda). No âmbito do programa de combate à pobreza e desenvolvimento rural foram disponibilizados terrenos infra-estruturados e legalizados às famílias que pretendem construir casa própria em regime de auto-construção dirigida. Neste plano foram concluídas as obras de infra-estruturação da reserva fundiária da Muxima, no município da Quissama, Luanda, estando disponíveis 25 hectares, correspondentes a 165 lotes. As obras do Zango (Luanda), com um nível de execução de 75 por cento e que, por razões financeiras, estão paralisadas, permitem o acesso a 30 hectares, isto é 139 lotes. Em tratamento e concertação com o governo provincial de Luanda, a entrega de 229 lotes de terreno em Calomboloca, município de Icolo e Bengo. Por seu turno, a reserva fundiária da Catapa (Uíge), a única com obras em curso, liberará em finais de Julho do corrente ano, 45 hectares, equivalentes a 156 lotes.

Gestão fundiária
A fonte destaca que no domínio do ordenamento fez-se a apresentação do “Master Plan” da urbanização do Cazenga, bem como os Planos Directores Municipais (PDM) de Viana e Quissama e o diagnóstico sobre o Estado do Ordenamento do Território Nacional (REOTN). Em relação a este, foi recomendado a sua actualização. Foram solicitados os Planos Urbanísticos (PU) em posse das empresas Imogestin, Gtrucs e Kora-Angola para efeitos de aprovação pelos órgãos competentes. Quanto à gestão fundiária, a fonte destaca que decorrem trabalhos de estruturação das actividades da Comissão Interministerial para o registo dos terrenos rurais a favor das comunidades, de acordo com o Despacho Presidencial nº 14/18, de 19 de Fevereiro.

Resultados alcançados
Os resultados do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação estão abaixo do previsto desde 2009, tendo atingido até agora cerca de 23,6 por cento de execução. Dos 1 milhão e duas mil casas previstas, executou-se 236.767 dos vários sub-programas em curso. A nível dos projectos habitacionais sob responsabilidade da Imogestin concluiu-se 78.076 dos 80 mil previstas, o que perfaz 97,5 por cento.

JUNHO

Pnuh vai
a balanço

Para a prossecução do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUA) “impõe-se” realizar, um encontro de balanço no mês de Junho, que irá permitir reorientar as prioridades do sector, segundo o comunicado do Conselho Consultivo do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação realizado, recentemente, no Soyo, Zaire. A fonte recomenda que deve-se interligar e uniformizar as plataformas informáticas destinadas à comercialização de habitações (200 fogos por município/Kora Angola/ Imogestin) para deste modo, evitar a aquisição de mais de uma residência nos projectos habitacionais do PNUH por cada cidadão.  Foi igualmente recomendada a implementação de outros projectos habitacionais nas áreas onde foram implementados os 200 fogos por município. Aos governos provinciais foi recomendado “fazer um levantamento do estado das habitações do subprograma dos 200 fogos por município, de forma a se proporem outros critérios de comercialização em função do estado da execução física”. Deverão ser priorizados os Planos Directores Municipais das capitais e dos municípios que fazem fronteira com outros países. O encontro recomendou a rescisão “dos contratos assinados para a elaboração dos planos de ordenamento rural, celebrados há quatro anos e que até ao momento não conheceu desembolso sequer dos Down Payment e cuja execução é nula”.