A ministra da Hotelaria e Turismo, Ângela Bragança, defendeu na passada segunda-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, a valorização e capitalização dos imensos recursos naturais que o país dispõe, para dinamizar estratégias e dinâmicas para o desenvolvimento do turismo concertado e integrado que promovam uma actividade turística em todo o país.
Ao discursar na cerimónia de lançamento do Roteiro e Mapa Turístico de Mbanza Kongo, à luz do programa das comemorações do dia Mundial do Turismo, que se assinala no dia 27, a titular da pasta disse que, o Zaire possui encantos naturais e é protagonista de uma realidade histórica e cultural viva, promissora no contexto do turismo nacional, regional e internacional.
Dadas estas potencialidades, apelou aos agentes privados da rede angolana hoteleira e das agências de viagens para o aumento da oferta e da qualidade dos serviços na promoção e realização de actividades turísticas.

Programas integrados
Por outro lado, revelou que o Executivo angolano está apostado na implementação do programa de diversificação da economia e na concretização dos programas integrados dos municípios, com vista a estruturar uma economia forte, sustentável, para debelar as assimetrias existentes nas regiões.
Ângela Bragança garantiu que o Executivo angolano continuará, inequivocamente a apoiar os projectos de investimentos de iniciativa privada que visam a recuperação e ampliação da rede hoteleira do país, bem como a construção de infra-estruturas de apoio às actividades turísticas.
“O objectivo é tornar o sector da Hotelaria e Turismo numa real indústria com um aporte gigantesco na economia nacional”, disse a titular da pasta.
Ângela Bragança procedeu o lançamento do roteiro, mapa e guias dos locais turísticos de Mbanza Kongo, bem como fez a entrega de certificados a 42 guias turísticos formados, que vão trabalhar na rede hoteleira a nível do país.
O referido roteiro e mapa turístico de Mbanza Kongo, contém informações valiosas que vão guiar as visitas de turistas a locais históricos, tais como o Museu dos reis do Kongo, Tribunal costumeiro, Yala- nkuwu, Sungilo, as Ruínas de Kulumbimbi (a 1ª igreja construída a nível de África Sub sa-ariana), o Cemitério dos antigos reis do Kongo, o túmulo da mãe do rei Nvemba Nzinga identificado por Mama Mpolo, o monumento Tadi dia Bukikua, a casa da rainha Isabel Nkengue, a fonte da Nascente Santa e o Mercado Municipal.
O documento contém ainda informações, sobre a localização geográfica da cidade para a facilidade de acesso à rede hoteleira entre restaurantes com a sua gastronomia, companhias de viagens entre outras curiosidades.
A governante defendeu a mobilização e educação dos cidadãos da província do Zaire, para a valorização do turismo como uma alavanca para o desenvolvimento económico da região.

Atrair mais-investimentos
O governador provincial do Zaire, Pedro Maquita Armando Júlia, apelou aos investidores públicos e privados (nacionais e estrangeiros) para investirem na província do Zaire, de modo a atrair apoios que possam ser benéficos ao mercado de emprego e aprimorar as condições de vida da população.
Fez saber que o Zaire conta com outros monumentos e sítios turísticos tais como, a Ponta do Padrão, o Marco da chegada europeia ao solo angolano, o Porto do Mpinda no município petrolífero do Soyo, as Grutas do Nzau-evua, em Mbanza Kongo, a queda de água do rio Mbridje no município do Kuimba entre outros.
“o Zaire, precisa de investimentos para colocar ao serviço do turismo e compensar o país, e a província em particular na contribuição da diversificação da economia,” defendeu o governador provincial.
Em Mbanza Kongo, Ângela Bragança, manteve encontro com operadores turísticos locais, para a operacionalização do material promocional de Mbanza Kongo como Património Mundial.
A rede hoteleira da província do Zaire é composta por 800 quartos, divididos por oito hotéis.

Autonomia dos municípios

Fiscalização do PIIM assegura desenvolvimento sustentável

O docente universitário Xavier Francisco, recomendou a devida fiscalização do Plano Integrado de Intervenção Municipal (PIIM), enquanto antecâmara da implementação das autarquias locais.
Durante a dissertação do tema sobre a “Plenitude orçamental e autonomia financeira autárquica”, numa conferência alusiva ao 107º aniversário da cidade do Huambo, o especialista destacou que as autarquias locais são pessoas colectivas públicas que resultam do processo de descentralização administrativa e de autonomia local, dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial para assegurarem através de órgãos eleitos a prossecução de fins específicos colectivos das populações das respectivas circunscrições administrativas.
A autonomia financeira é entendida como a contraposição da soberania financeira, atribuída apenas a pessoas colectivas de direito público, Estado, dentro das quais se integram as Autarquias Locais.
Xavier Francisco referiu que a autonomia financeira autárquica permite ter orçamento privativo, cobrando receitas próprias e realizando os gastos próprios com vista a prossecução dos fins específicos das comunidades em que se traduzem.
“No âmbito desta autonomia, as Autarquias Locais vão possuir um vasto leque de receitas, dentre as quais, as derramas e o recurso ao crédito, com as limitações que lhes são impostas, sendo certo que com base ao princípio da legalidade tributária, as Autarquias Locais não poderão criar impostos, apenas taxas conforme os artigos 102.º, 165.º n.º 1, al. (o) da Constituição da República de Angola”, disse.

Institucionalização das Autarquias
O prelector referiu que com a institucionalização das Autarquias Locais haverá dois orçamentos, que se relacionam entre si, sendo um do Estado e outro da autarquia.
A regra da plenitude diz que, o Orçamento Geral do Estado (OGE) é pleno, quando for unitário e universal conforme os artigos 104.º, n.º 2 da Constituição e 5.º da Lei-quadro do Orçamento Geral do Estado.
Considera que a autonomia financeira é um atributo que legitima a cobrança de receitas, realização de despesas, com base a um orçamento e contabilidade próprios, por outro lado, a autonomia financeira autárquica, no plano orçamental, pode ser relativa ou absoluta, consoante as receitas e despesas autárquicas tenham também representação no OGE.
Sublinhou a necessidade de se fazerem estudos das potencialidades económicas nas municipalidades, de modo a identificar a capacidade financeira de cada autarquia a constituir, assim como, dar a conhecer à população, os principais instrumentos jurídicos relativos às Autarquias Locais. Victória Quintas no Huambo