As parcerias público-privadas (PPP) no sector da Energia e Águas contribuirão significativamente no asseguramento de realização de investimentos, face às exigências impostas pela banca comercial, para a cedência de financiamento. A garantia é do titular da pasta, João Baptista Borges, quando respondia algumas questões dirigidas ao sector da Energia e Águas, numa mesa redonda, que decorreu recentemente em Luanda, durante o primeiro fórum de negócios do sector empresarial público.

Na ocasião, o ministro destacou as mudanças que estão a ser realizadas no sector, visando a sua profunda modernização, com vista a dar resposta às exigências do dinamismo económico do país. Enquadrado no Programa de Transformação do Sector Eléctrico (PTSE), o projecto tem como principal foco a organização e a funcionalidade, que resultarão na criação de três novas entidades empresariais no sector eléctrico, nomeadamente a de produção, a de transporte e a de distribuição.

Regulação do sector
João Baptista Borges fez saber igualmente que as tarifas praticadas na comercialização da energia e da água, ainda não responde aos custos operacionais facto que leva as empresas públicas do sector a registar prejuízos orçamentais. Para se inverter o quadro, o ambicioso programa do Executivo prevê que as empresas a serem formadas garantirão a correcta regulação do sector, através do reforço de capacidades do Instituto de Regulação do Sector Eléctrico (IRSE).

A vertente de transporte de electricidade terá o monopólio do Estado, enquanto a da produção e distribuição serão celebrados contratos em regime de parcerias público-privadas, funcionando com uma autonomia financeira e administrativa. O Irse terá a tarefa de regular o sector eléctrico, iniciativa que inclui a definição de tarifas e modelos de transferência de receitas entre os diferentes actores do sistema.

Projectos
Segundo dados do Ministério da Energia e Águas, nas redes de distribuição, deverá ser equacionada a possibilidade de atribuição de concessões numa base de acções orientadoras, que contemplem a definição clara do modelo de atracção de investimento privado e o respectivo enquadramento regulatório, a evolução progressiva de tarifas que assegurem a redução da subsidiação de tarifas ao cliente final e a uniformização de preços em todo o país.

O projecto incentiva a geração complementar por produtores independentes e concessionários, através da obrigatoriedade de compra de energia eléctrica pela concessionária da distribuição. A iniciativa incentiva também o desenvolvimento de empresas privadas de montagem de equipamentos e componentes de energias renováveis e electrificação rural.

Serão também asseguradas condições de participação exclusiva de empresas nacionais na electrificação rural e na expansão das redes de distribuição, além da promoção de contratação de prestação de serviços para gestão de centrais (operação e manutenção).

O programa contempla igualmente a obrigatoriedade de transferência de conhecimentos como forma de assegurar a fiabilidade e a continuidade do fornecimento ao mesmo tempo que se garante o prolongamento da vida útil dos equipamentos. A redução temporária de impostos na aquisição de equipamentos e na produção de energia, criação de um mercado local sustentável para fornecimento de equipamentos e materiais eléctricos para electrificação rural e priorizar a sua aquisição constam também do programa.

Mais-valia
Entre os vários departamentos ministeriais que participaram no fórum, destaca-se o dos Transportes, representado pelo seu secretário de Estado, José Kuvingua. Ao  intervir, o governante sublinhou que a  nível do sector dos Transportes, nota-se grandes avanços na qualidade e desempenho dos serviços prestados pelas suas empresas, tal como garante o secretário de Estado José Kuvingua. O secretário de Estado dos Transportes revelou que o Executivo angolano trabalha num programa que vai fazer com que as grandes empresas nacionais, como por exemplo a Sonangol e a Endiama, transportem as suas mercadorias através das empresas públicas nacionais.

O governante sublinhou que, sendo um sector vital para a economia nacional, o ramo dos transportes vai continuar a oferecer as melhores soluções de acessibilidades e de mobilidade às pessoas e à produção nacional, providenciando adequadamente, a satisfação das necessidades públicas de transporte e as exigências das cadeias de logística no ciclo que vai desde
a produção ao consumo.

O encontro visou a recolha de contribuições para a geração de valores e sustentabilidade para as empresas do sector empresarial público nacional.