O Ministério do Transportes vai submeter ao Executivo, já no início do II semestre deste ano, o Plano Director Nacional do sector dos Transportes e Logística, para a sua aprovação, anunciou hoje o titular da pasta, Ricardo d’Abreu.
O referido plano, que foi objecto de consulta pública nos últimos 12 meses, contém a visão de longo prazo para o desenvolvimento do sector, o seu papel estratégico, para assegurar uma crescente contribuição para o desenvolvimento sustentável da economia, proporcionando investimento e criação de empregos para a juventude.
Segundo o ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, que falava na abertura do Conselho Consultivo do Ministério, dado o papel que os Transportes jogam na economia, o sector necessita trazer capacidades e competências privadas para apoiarem na exploração e maximização do potencial das infra-estruturas existentes, com vista ao crescimento económico.
Por esta razão, revela a Angop, o ministro entende ser viável trazer, por via das parcerias público-privadas e das concessões a entidades, internacionais com músculo financeiro, credibilidade internacionalmente provada e “know how” inovador, com vista a conseguir inserir a economia angolana no contexto regional, continental e global.

Projectos em curso
Os projectos em execução exigem experiência e conhecimento, daí o Ministério ter convidado especialistas nas diferentes áreas, que falaram sobre matérias do seu domínio, para ajudar os responsáveis dos transportes a melhorar e consolidar a visão sobre a modernização do sector dos Transportes, na estruturação de negócios vantajosos com recurso às parcerias público-privadas e às concessões no sector dos Transportes.
Informou estar em curso vários projectos, como o lançamento da bilhética electrónica, cujo programa piloto já foi implementado, melhoria da mobilidade na província de Luanda, criação da empresa nacional de infra-estruturas ferroviárias, projecto integrado da Baía do Namibe.
Projecto de reactivação do corredor do Lobito, materialização das linhas orientadoras para estratégia do sector da Aviação Civil e a preparação das peças para o lançamento de concurso internacional para concessões aeroportuárias e dos terminais portuários do porto do Lobito.
Nos últimos 12 meses, tendo em conta a actividade de orientação e coordenação do sector, o Ministério criou vários grupos de trabalho, com destaque para o de análise de processos disciplinares, para avaliação técnica do NAIL, para instalação de Sistema de bilhética, sobre os Planos de Ordenamento dos Portos.
Projecto para a criação da Empresa Nacional de Infra-estruturas Ferroviárias e para a reactivação do corredor do Lobito, para avaliação das concessões do porto de Luanda, na perspectiva da sua réplica nos demais Portos, sobre a renovação da frota da Taag e para avaliação técnica das manifestações de intenções, sobre a reabilitação do troço Zenza-Itombe.
Do ponto de vista legal, tomou as iniciativas legislativas e regulamentares para transferência de competências do INTR, para os governos provinciais e administrações municipais, aprovação da Nova Lei da Aviação Civil, incluindo a criação de duas autoridades autónomas e independentes a saber a Autoridade Nacional da Aviação Civil e Autoridade de Prevenção de Acidentes da Aviação Civil.
Transformação da Taag, de empresa pública em sociedade comercial, e preparação à entrada de privados na sua estrutura societária, criação do gabinete de operacionalização para o novo aeroporto internacional de Luanda, processo de transformação da Enana, novo tarifário dos transportes colectivos (ferroviário, rodoviário e marítimo).