Os Planos Directores Municipais (PDM) regulam o uso adequado do património edificado e das infra-estruturas nos municípios de forma eficiente e sem desperdício informou, na quarta-feira, em Luanda, o Secretário de Estado do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, Manuel Pimentel.
Em declarações à imprensa à margem do I Fórum de Urbanismo e Desenvolvimento Sustentável, o responsável referiu que a implementação de medidas define as fases e que valores poderão ser envolvidos nos custos desta execução.
“Na verdade é um instrumento indispensável de gestão municipal, no qual se reflectem as directrizes essenciais do desenvolvimento económico, social e urbanismo”, sublinhou Manuel Pimentel.
Acrescentou que, com a elaboração destes PDM, se evita, de forma directa, os investimentos às “escuras”, por serem programas que facilitam a gestão do território tanto na utilização de energias renováveis, melhoramento do tráfego urbano, saúde e água.
O ministério está a trabalhar com o intuito de alcançar as metas conquistadas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (PDN), que prevê a aprovação e implementação em todo território o total de 71 PDM.
Para tal, salientou, está em curso a elaboração dos PDM dos municípios da Kissama, Icolo e Bengo, bem como Viana já concluído com breve ratificação pelo Executivo.
“Nos demais municípios se está a envidar esforços no sentido de também verem elaborados e aprovados os seus Planos”, disse.
Até ao momento já foram ratificados os planos de 10 municípios de Benguela, nomeadamente Lobito, Baía Farta, Balombo, Bocoio, Catumbela, Caimbambo, Chongorói, Cubal e Ganda.