Os projectos inscritos no Programa de Investimentos Públicos (PIP) /2019 do Ministério da Construção e Obras Públicas registaram uma redução de 55,5 por cento, ou seja de 323,6 mil milhões de kwanzas para 144 mil milhões, devido à revisão orçamental feita recentemente pelo Governo.
Segundo o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Construção e Obras Públicas, António José Morais, que apresentou, na passada segunda-feira, em Luanda, o Plano Quinquenal de obras públicas 2018/2022, numa reunião com vice-governadores provinciais para 2019, tinham sido inscritos, inicialmente 185 projectos, que totalizavam 323,6 mil milhões de kwanzas, mas devido à revisão orçamental houve esse corte para 144 mil milhões.
Disse que a situação económica actual tem condicionado a execução das acções atribuídas ao sector, no quadro da implementação dos programas do Executivo.
No PIP de 2018, o sector da Construção e Obras Públicas tinha 149 projectos inscritos, tendo sido aprovado para a sua execução o valor de 167 mil milhões de kwanzas.
Plano quinquenal
A elaboração do Plano quinquenal de obras assenta nos pressupostos aprovados recentemente no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022, estando este alinhado com a estratégia nacional de Desenvolvimento de Longo prazo “Angola 2025”.
O referido plano é um instrumento de planeamento que define as prioridades e metas a implementar, de revisão anual, em coordenação com os governos provinciais para melhor reflectir a dinâmica dos projectos.
Tem por objecto restabelecer as ligações entre as capitais provinciais e a capital do país, ligação entre sedes municipais e comunais e reabilitar as vias urbanas nas sedes provinciais e municipais.
Avaliar, conservar e manter as infra-estruturas rodoviárias, permitindo a sua durabilidade, segurança e redução da sinistralidade; promover a construção ou reabilitação e manutenção de equipamentos sociais e edifícios públicos, bem como a reabilitação e ampliação das info-estruturas integradas
das principais cidades.

Estancar ravinas
Por outro lado, o Governo investiu cerca de 100 milhões de dólares para a aquisição de kits de equipamentos para estancamento de ravinas, formação de ravinas, manutenção e conservação de estradas, abertura de vias secundárias e terciárias em estradas de terra.
Segundo disse na segunda-feira passada, em Luanda, o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, que falava na reunião anual com os vice-governadores provinciais, com esse equipamento, os municípios terão a possibilidade de intervir imediatamente nas situações em que tiverem necessidade.
Assegurou que os equipamentos começam a chegar em finais de Junho, provenientes da Espanha e a entrega se estenderá até 2020.
Segundo o governante, com a chegada dos equipamentos virão também os técnicos dos fabricantes, para dar formação a formadores de operadores e manutenção dos equipamentos.
“Devemos programar as actividades, tendo em conta o processo de transferência de responsabilidade para as administrações locais”, referiu.
O Ministério assinou, em 2018, com os governos provinciais os termos da desconcentração que se resumem no licenciamento da actividade de empresas de construção civil ou para execução de obras, construção de empreitadas ao valor limite de 3ª classe, construção de projectos e fiscalização de obras.
Construção, manutenção e gestão de estradas secundárias e terciárias, que fazem parte da rede fundo de estradas, cobrança de taxas e multas sobre estradas secundárias e terciárias que não fazem parte da rede do fundo, bem como a manutenção e conservação de estradas de macro drenagem.
Por outro lado, o ministro anunciou para breve, o reinício do programa de conservação de estradas, orçado em cerca de 175 milhões de dólares.
Esse programa, cujo concurso público já foi realizado, vai abranger cerca de 380 quilómetros e os trabalhos devem começar, tão logo sejam concluídas as condições de precedência.
O ministro informou também que o sector está a submeter à aprovação o programa nacional de portagens e pesagens de veículos para evitar a degradação precoce das estradas por excesso de carga, mas também para arrecadar receitas através das portagens para subsidiar o programa de conservação e manutenção de estradas.
“Já temos balanças no país e depois da contratação vamos iniciar a instalação dessas portagens. Todas as portagens terão balanças”.

Balanço
Em relação a 2018, o governante disse que o grau de execução das obras atingiu cerca de 86 por cento, que com a avaliação do primeiro trimestre está muito baixo, “pois a crise financeira afectou inclusive este sector, de maneira que a execução está muito aquém daquilo que programamos”.
“O orçamento acabou por ser revisto. Temos os vice-governadores que vão defender as prioridades e vamos levar em consideração o plano quinquenal e consequentemente o programa de investimentos públicos para 2020”, disse.
Em relação às vias estruturantes, como a estrada Nº 100, disse que está programada para entrega no mês de Junho.
O governante assegurou ainda ser possível, porque está dentro do plano,” a execução dos projectos não depende só da vontade do sector, tem a ver com a conjuntura macroeconómica e isso pode alterar os programas.
“O nosso ideal é cumprir aquilo que nós programamos e tentar recuperar atrasos. O que não for possível concluir agora nos próximos meses vamos concluir”, sustentou.
Informou também que as vias estruturantes que têm enquadramento financeiro assegurado constam das prioridades por contribuírem para o sector produtivo.