A abertura do primeiro Centro de Acção Social Integrado no país vai marcar o lançamento da Municipalização da Acção Social, um modelo descentralizado dos serviços de Protecção Social. O projecto-piloto vai decorrer em seis municípios das províncias do Uíge, Moxico e Bié. Segundo apurou o JE, o projecto a ser financiado pela União Europeia, está inserido no âmbito das Autarquias locais a ser implementado a partir de 2020. Em função disso, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e parceiros lançam hoje, 8 de Junho, o modelo da Municipalização da Acção Social (MAS), oficializado com a abertura do primeiro Centro de Acção Social Integrado (CASI), localizado no município da Damba, província do Uíge. O acto será presidido pelo Governador do Uíge, Mpinda Simão, contando ainda com a presença da Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Vitória Correia da Conceição, membros do Governo e dos parceiros directos do projecto, o UNICEF, o consórcio de empresas Lois Berger. A Municipalização da Acção Social visa criar um novo modelo de protecção social de base descentralizado, no qual a porta de entrada para o mesmo será o Centro de Acção Social Integrado (CASI), que tem por objectivo levar os serviços para mais perto do cidadão. São nestes novos centros que serão feitos o registo e acompanhamento de casos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, facilitando depois o acesso das mesmas a serviços básicos públicos já disponibilizados pelo Estado. No âmbito do projecto-piloto, que abrange seis municípios do Uíge, Moxico e Bié, estarão a funcionar 24 CASI, (6) municipais e 18 comunais, onde vão trabalhar técnicos das Administrações locais, estagiários da Acção Social e, como principais actores, e em campo, 120 activistas sociais, que foram contratados e formados para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade.

Inserido nas temáticas referidas de intervenção que a MAS irá proporcionar, igualmente será lançado um sistema informático, o Sistema de Informação e Gestão da Acção Social.