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Combate à corrupção é o ponto de partida

Autor: Xavier António

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Legenda: Carlos Rosado Economista e docente universitário e Francisco Viana Presidente da Confederação Empresarial de Angola
O país deu, nos últimos tempos, passos significativos no que toca à melhoria do ambiente de negócios, sobre tudo no âmbito da simplificação de processos para a constituição de empresas, segundo o economista, Carlos Rosado.
O país deu, nos últimos tempos, passos significativos no que toca à melhoria do ambiente de negócios, sobre tudo no âmbito da simplificação de processos para a constituição de empresas, segundo o economista, Carlos Rosado.
O especialista, que falava durante um debate promovido pela Tv Zimbo esta semana que abordou o tema “Ambiente de Negócios em Angola”, julga ser importante ter-se em conta que “estamos num mundo global aonde os outros estão a fazer melhor do que nós em termos de reformas no sector empresarial”.
O economista que esteve ladeado no mesmo painel com o presidente da Confederação Empresarial de Angola, Fracisco Viana e representantes do Ministério da Economia e Planeamento e da banca comercial teceu várias críticas ao actual quadro macroeconómico do país.
Na sua visão, a ausência de um bom ambiente de negócios prende-se com a falta de competitividade, uma vez que as empresas locais não têm capacidade para produzir bens e serviços a um preço justo e com qualidade internacional que permite exportar o excedente.
Como exemplo, lembrou que o Ministério da Economia e Planeamento criou em 2012 um programa ligado às micro, pequenas e médias empresas, com o fito de colocar Angola entre os 10 países africanos na competitividade, mas não resultou, acrescentando que posteriormente criou-se o “Angola Investe”, cujos resultados alcançados não foram divulgados.

Promiscuidade empresarial
“Nós sabemos que há pessoas que são simultaneamente políticos e empresários, sendo muitos deles representados pelos filhos e sobrinhos”, sustentou.
Conta ainda que é comum quando um governador chega a uma província retirar os negócios do anterior para pôr os seus a funcionar. Acredita que esta promiscuidade cria crispações no ambiente de negócios.
O também jornalista ressalta que o Executivo não pode continuar a ouvir os empresários depois de o Orçamento Geral do Estado estar na Assembleia Nacional. Sublinha ainda que o Instituto de Fomento Empresarial (IFE) produziu vários estudos sobre competitividade que não resultaram em nada.
Explica que a situação macroeconómica não garante confiança na medida em que o país está estagnado. Desde 2014 que a economia angolana está a crescer a menos de 3 por cento, sendo que a população aumenta 3,2 por cento/ano. “Por isso, não há outra alternativa senão uma aposta séria na produção interna”.
Carlos Rosado critica a banca comercial por não ter feito uma boa gestão de riscos, acrescentado que em todos os países quando a conjuntura económica piora é natural que as famílias e as empresas tenham dificuldades em pagar os seus empréstimos.
“A banca viveu durante muito tempo a conceder créditos com base em “papelinhos e compadrios” e sem garantia nenhuma”, denunciou.
Entretanto, alerta que não se pode transmitir às pessoas uma ideia completamente diferente daquilo que é a nossa realidade. Entende que há alguma evolução da política monetária e cambial que vai permitir um maior controlo da inflação.

O presidente da Confederação Empresarial de Angola (CEA), Francisco Viana entende que a melhoria do ambiente de negócios no país passa necessariamente pelo combate a todos os níveis da corrupção na economia.
O empresário disse que muitos programas ambiciosos foram traçados com destaque para o “Angola Investe” que é um dos melhores a nível mundial, mas não deu resultados porque determinados grupos receberam os financiamentos sem o mínimo de acompanhamento dos projectos.
Reconhece que o problema das divisas não tem que ver com a baixa do preço do petróleo no mercado internacional. “Há uma máfia dos dólares instalada no mercado e que são estes larápios da coisa pública que prejudicam e fragilizam todo o sistema financeiro”.
Revelou ainda que os empresários têm concorrentes, não só no Governo, mas nos bancos, acrescentando que as divisas já chegam à banca comercial depois de passarem por processos menos claros a nível do BNA.

Falta de transparência
Francisco Viana afirmou que há empresários que recebem só de financiamento mil milhões de dólares da banca, enquanto vimos pequenas cooperativas agrícolas que nem conseguem, pelo menos, 10 mil dólares de financiamento, o que constitui crime.
“A gestão do fundo soberano é uma vergonha porque ninguém explica aos angolanos aonde estão os mil milhões que foram entregues”. Disse que a Sonangol é um poço sem fundo que dela só advêm acusações entre quem se apoderou mais do património que a todos pertence.
Na sua visão, o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações “Prodesi” é ambicioso e genérico, mas é preciso apontar quais os instrumentos financeiros que vão permitir para que as empresas tenham acesso ao dinheiro.
Segundo o presidente da CEA, é importante dotar financeiramente todos os organismos que dão suporte ao empresariado para que as metas sejam alcançadas.
Por outro lado, deve-se encorajar o Instituto Nacional de Apoio as Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) que desempenhava um papel central na capacitação e apoio às MPME angolanas em relação à assistência técnica com consultores.

Propostas
A Confederação Empresarial de Angola propôs ao Executivo reforçar a sua capacidade do fundo de garantia e pagar o esforço que os bancos estão a fazer no que toca ao financiamento dos juros bonificados, na medida em que os bancos queixam-se de que o Estado não tem honrado com os seus compromissos.
Francisco Viana acredita que as alterações que feitas à “Lei do Investimento Privado”, assim como na Lei de Terras”, poderão dar respostas a alguns constrangimentos no sector empresarial privado. “Tivemos uma reunião com o ministro das Finanças, Archer Mangueira , aonde nos foi formulado um convite para começarmos a trabalhar já no próximo OGE com o sector privado”, afirmou.
Considera que a missão do Executivo é apenas planificar as acções, cabendo aos empresários a execução prática no sentido de fazer crescer a economia.
A CEA reuniu recentemente com o Ministério das Finanças e conseguiu-se ultrapassar uma série de problemas a nível empresarial ligados à dívida pública e cumprimento das obrigações fiscais.
A CEA pretende ajudar na planificação e execução das importantes tarefas, no quadro do processo de relançamento da economia, no tocante ao aumento da produção, substituição das importações e crescimento das exportações.
“É importante dar-se mais tempo ao Presidente da República, João Lourenço, para em conjunto levar-mos a bom porto o desenvolvimento da economia. A minha mensagem é de esperança e de mãos dadas para fazer de Angola um país melhor para se viver”, apelou o empresário.

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CETERIS PARIBUS

Expressão latina que significa 'permanecendo constantes todas as demais variáveis.
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