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Financiamento ao Estado traz risco zero

Autor: Fernando Vunge

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Legenda: Fernando Vunge Economista e gestor bancário
Que opinião tem ao facto de os bancos, preferencialmente, recorrerem aos Títulos do Tesouro para seu financiamento, deixando de parte o tradicional crédito à economia como fonte primária da sua função de comprar e vender moeda?
Que opinião tem ao facto de os bancos, preferencialmente, recorrerem aos Títulos do Tesouro para seu financiamento, deixando de parte o tradicional crédito à economia como fonte primária da sua função de comprar e vender moeda?
Tendo em conta que os bancos comerciais são empresas e por conseguinte o seu objectivo principal ser o lucro, é com esse fim que no exercício da sua actividade de intermediação financeira através da captação de poupança dos aforradores e concessão de créditos através das várias modalidades desde o crédito pessoal ou de consumo, habitacional, investimentos, etc, ou aplicação noutros investimentos como os títulos e valores mobiliários. Entretanto, na aplicação dos seus recursos os bancos estão obrigados a obedecer vários critérios para garantirem a rentabilização desses recursos de modo a alavancarem os resultados positivos do exercício. Assim, para alcançar esse desiderato os Bancos aplicam os seus recursos naqueles investimentos que garantam retorno seguro e para tal têm que avaliar o risco associado a essas aplicações, é nesse sentido que, tendo em conta o actual contexto do país caracterizado por uma crise económica e financeira cujos efeitos foram ressentidos gravemente na Banca com reflexo directo no aumento do crédito malparado e consequências nos balanços dos bancos pelo facto dos bancos serem obrigados a criarem provisões o que reflecte negativamente nos indicadores financeiros dos Bancos. Assim, se ao crédito malparado registado nos bancos, juntarmos os efeitos inflacionários e a política monetária restritiva implementada pelo BNA nos últimos anos cujo foco é o combate à inflação, vemos que há factores conjunturais e estruturais que desincentivam os bancos a centrarem a sua actividade na concessão do crédito e optarem por outras aplicações com menos riscos e que garantem retorno seguro, das quais neste momento consideram-se como as rubricas que mais contribuem para as receitas dos bancos comerciais, as operações cambiais e as aplicações em títulos de dívida pública nomeadamente, nos Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro ao considerar que no financiamento ao Estado, o seu risco é quase nulo.

Qual deveria ser o papel do BNA no realinhamento destes objectivos da banca comercial?
Compete ao BNA a supervisão e fiscalização dos Bancos Comerciais em Angola enquanto órgão regulador do sistema financeiro nacional, entretanto, a política de investimentos relativamente à aplicação de recursos por parte dos Bancos Comerciais é uma decisão comercial em função do plano de negócios de cada banco pelo que o BNA, não tem interferência na política de negócios dos bancos desde que estes cumpram a legislação em vigor e todos os normativos que regulam a actividade bancária em Angola.

Os lucros revelados pela banca, numa economia com margens de crescimento deficitária, como devem ser entendidos?

Tal como já referi anteriormente, a função tradicional dos bancos é a intermediação financeira por via da captação de poupanças dos aforradores e concessão de crédito com vista a rentabilizar esses recursos através do “spread” entre a captação e concessão. Entretanto, existem factores conjunturais e estruturais que limitam os bancos a aplicarem unicamente os seus recursos no crédito, o que os obriga a diversificarem a sua carteira de investimento com realce para aqueles investimentos que garantem retornos sem riscos elevados, e o facto da nossa economia ser muito dependente das importações fez com que o mercado cambial fosse o que com mais receitas contribui aos bancos comerciais, seguido pelas aplicações em títulos de dívida pública como os BT e OT tendo em conta a necessidade financeira que o Estado tem para fazer face ao financiamento de despesas inadiáveis. Com este enquadramento, fica explicado o por que é que o aumento dos lucros dos bancos comerciais não está alinhado com o crescimento económico do país, pelo que urge a necessidade de uma reflexão por parte dos vários intervenientes no sistema financeiro nacional para se inverter o actual quadro e se criarem mecanismos de alavancar o crédito com realce para uma política monetária menos restritiva, maior dinamismo no processo de concessão do título de propriedade, dentre outros factores que constituem constrangimentos no processo de concessão de crédito em Angola.

Que opinião tem ao facto de os bancos, preferencialmente, recorrerem aos Títulos do Tesouro para seu financiamento, deixando de parte o tradicional crédito à economia como fonte primária da sua função de comprar e vender moeda?
Os bancos, como qualquer empresa, não podem perder oportunidades soberanas de negócios e esta dos Títulos da Dívida é uma delas, pois o Estado é uma pessoa de bem e eles estão agregados aos dólares e assim defendidos da depreciação, que harmonizada agora, até já foi galopante. Nenhum privado lhes dá essas garantias e aí está o problema, por um lado de um Estado altamente endividado e sem as receitas dos petróleos e com obrigações financeiras agudas com salários e despesas sociais, e por outro uma economia real sujeita à depreciação da moeda, à taxa de inflação ainda elevada e pior de tudo, um comércio mais virado às importações do que a produção nacional. Está menos competitiva principalmente, pela política tributária. Isso por via do imposto de consumo, o castrador da produção nacional. Coisa simples e de há 15 anos a esta parte!

Qual deveria ser o papel do BNA no realinhamento destes objectivos da banca comercial?
Portanto, o problema não está no BNA, mas nas políticas de Estado. Repare, por exemplo, que os bens da cesta básica (que são 14) na origem e cá e no despacho aduaneiro estão isentos de taxa aduaneira e de imposto de consumo e só pagam 1.0 por cento de Imposto de Selo, enquanto a produção nacional chega a acumular entre 40 e 120.0 por cento de Imposto de Consumo e 12.0 de Imposto de Selo. A concluir, se o comércio vira as costas à produção nacional os bancos não estão muito confortados em apoiá-la e, como tal, o BNA está como o sector produtivo anseia por uma mudança nessa política. Naturalmente neste quadro os bancos em paralelo com os títulos preferem financiar as operações comerciais de importação, pois são de curta duração com retorno entre 45 e 60 dias, já que não há processos de transformação longos, que são e com os juros elevados que temos. Naturalmente que ao financiar, sobretudo, as importações de bens de consumo, têm acesso ao pote do mel, aquando da compra e venda de divisas.

Os lucros que são revelados pela banca, numa economia com margens de crescimento deficitária, como devem ser entendidos?
Não é mau que lucrem para poderem ter robustez e assim serem capazes de financiar a economia real, mas se esta não ganha para eles financiarem, há necessidade da banca diversificar as fontes dos lucros, pois de outro modo eles “aproximam-se do precipício”. Isso vimos dizer há anos e infelizmente agora com o FMI, e apercebendo-se estes das fragilidades, sujeita-se a banca a processos de stress. Vamos ver se aguentam de facto.

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