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Livre Comércio será um fiasco?

Autor: Jornal Economia & Finanças

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Somos muito burocráticos e não é em vão que hoje se quer acelerar a nossa diplomacia económica. No âmbito 
do acordo, vários constrangimentos poderão ser superados
 
Justifica-se Angola aderir ao Acordo da Zona de Livre Comércio Continental e da SADC?
Como princípio estratégico sim, mas do ponto de vista pragmático, já devíamos ter há anos um acordo com a República Democrática do Congo (RDC) e da Zâmbia (RZA) para nos encaminhar ao acesso à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), pois elas representam 50 por cento deste mercado e com facilidade de acesso directo.
O nosso Produto Interno Bruno (PIB) ter-se-ia ampliado consideravelmente e em relação a RDC a melhorar as relações políticas, mas ver também o que se pode fazer com a Nigéria e a África do Sul.
Depois ver o relacionamento mais activo com a África do Sul, a contornar eventuais dificuldades que os princípios da SADC possam contrariar.
A diplomacia falha neste domínio, apesar das múltiplas insistências da AIA durante os últimos 10 anos! Somos muito burocráticos e não é em vão que hoje se quer acelerar a nossa diplomacia económica.
Olhar a SADC, mas também o Golfo da Guiné com o seu grande potencial e as facilidades de ligação marítima com o mesmo e que deveria começar por fortalecer as relações com o país irmão São Tomé e Príncipe.

Quais são as vantagens e desvantagens dos Acordos pelo facto de Angola não ter ainda produtos competitivos?
Aumentar os fluxos comerciais fomenta a actividade produtiva e com isso a competitividade nas vertentes quantidade, qualidade e preço, O nosso mercado é muito restrito e hoje com muita reduzida capacidade de compra pelos cidadãos e as empresas, as activa em geral a trabalhar a 60% da sua capacidade e muitas semi-paralisadas e outras paralisadas.
A abertura aos mercados de forma corajosa e codiciosa podem ajudar a mudar o quadro.
Em termos de desvantagens, diria de risco, cinge-se a possibilidade de outros países com estruturas mais firmes e a actuar em mercados mais competitivos como África do Sul, Nigéria, Marrocos, Argélia, Egiptoe daí as empresas nacionais poderem sucumbir e as reservas internacionais líquidas serem colocadas em níveis insustentáveis pelo ainda baixo nível das exportações não petrolíferas e que levará tempo a impor-se e estas poderem baixar de um momento para o outro.

A circulação de pessoas e bens deve ser intensificada por via de acordos como a que o Presidente da Republica rubricou em Kigali e a que se prevê a nível da SADC em 2019...
Não dar um passo mais largo que a perna é o que se recomenda. Assim tê-lo como um acto político pertinente e a desenvolver-se em concertação com as associações empresariais e universidades.

Falou-se da aprovação do Relatório sobre o Mercado Comum da Aviação em África, que se prevê vir a ser um instrumento valioso para a livre circulação no continente, mas os custos da aviação africana são bastante altos. O que pensa sobre isso?
É um pensamento estruturante de grande valia e que deve ser uma pista importante, pois hoje circular nos nossos países é algo que coarcta de forma gravosa as relações comerciais.
Corrobora que a Zona de Livre Comércio pode resultar seja num efeito positivo de criação de comércio seja num efeito negativo de desvio do comércio.
O lado é positivo, pois é preciso incentivar e com urgência, mas com precaução, as trocas comerciais que estão a um nível muito baixo e que hoje contribuem mais para o desenvolvimento das balanças cambiais, tecnologias e “know-how” de terceiros países não negligenciáveis.

Justifica-se Angola aderir ao Acordo da Zona de Livre Comércio Continental e da SADC?
A Zona de Comércio Livre Continental tem vantagens e desvantagens, e Angola não pode ficar à margem do que acontece na região ou no continente. Existem quatro razões que levam os Estados a iniciar o processo de integração e a Zona de Livre Comércio do Continente Africano (ZLCA) tem objectivos claros, entre os quais defender os interesses nacionais num contexto regional e global, inserir a economia nacional aos mercados regional e global, além de promover o comércio e estabelecer economias de escala na produção e distribuição de bens e serviços. Neste contexto, após vários adiamentos, não se justifica Angola não aderir às Zonas supracitadas sob pena de os seus produtos quando vendidos na região não serem competitivos, uma vez que só os Estados-partes é que poderão beneficiar da eliminação ou redução das tarifas aduaneiras.

Quais são as vantagens e desvantagens destes acordos visto que Angola não ter ainda produtos competitivos?
As vantagens: criação de um mercado livre; melhoria de performance da economia nos sectores com maior vantagem competitiva, fazendo com que os recursos sejam mais produtivos; as economias sustentáveis, a igualdade do género e inclusive a transformação estrutural dos Estados-partes; Promoção do desenvolvimento industrial através da diversificação e desenvolvimento da cadeia de valor regional, agrícola e segurança alimentar; resolução dos desafios relacionados com a adesão múltipla e sobreposição dos membros e aceleração do processo de integração regional.
Quanto às desvantagens: fragilização da vulnerabilidade das pequenas economias e dos países menos desenvolvidos se não ajustar a diversificação da produção e inexistência de produtos por exportar.

A circulação de pessoas e bens deve ser intensificada por via de acordos como a que o P R rubricou em Kigali e a que se prevê a nível da SADC em 2019...
A circulação de pessoas e bens deve ser intensificada por via do acordo uma vez existirem várias formas nocivas à economia que podem minar as relações entre Estados-partes. Neste contexto, Angola ciente da importância do mesmo, rubricou o acordo e após aprovação do roteiro de adesão de Angola à Zona do Comércio Livre da SADC, tudo aponta no início o mais breve possível de iniciar as negociações, principalmente, sobre a isenção tarifária, produtos sensíveis e por excluir na ZLC da SADC.

Falou-se da aprovação do Relatório sobre o Mercado Comum da Aviação em África, que se prevê vir a ser um instrumento valioso para a livre circulação no continente, mas os custos da aviação africana são bastante altos. O que pensa sobre isso?
Havendo uma grande dificuldade na região africana, achou-se importante criar um mercado comum por forma a atenuar ou minimizar os altos custos operacionais na indústria de aviação. Aliás, a demanda, é muito elevada e no âmbito do acordo, vários constrangimentos poderão ser superados. O exemplo concreto de uma companhia de sucesso é a Etiopia Airlines.

Corrobora que a Zona de Livre Comércio pode resultar seja num efeito positivo de criação de comércio seja num efeito negativo de desvio do comércio.
A Zona do Comércio Livre pode resultar em efeitos positivos, bem como em negativos caso não haja a observância e aplicabilidade dos instrumentos jurídicos.
Aliás, o acordo assinado em Kigali prevê vários instrumentos, tais como: Lista de produtos por liberalizar e por excluir; Regras de origem, uma vez que as mercadorias a comercializar devem ser as que são inteiramente produzidas em cada Estado-membro; Protocolo sobre a resolução de litígios; Barreira às técnicas ao comércio e não tarifárias; Trânsito; cooperação aduaneira; Medidas correctivas ao comércio e sobre a saúde humana, vegetal e animal. Das fraquezas e ameaças: oferta reduzida de produtos transformados e exportáveis e de recursos humanos capacitados; infra-estruturas de transportes insuficientes (energia e água); fronteiras ineficientes na circulação de mercadorias e o fraco conhecimento da língua inglesa entre empresários, comerciantes e técnicos, e por último, a substituição de produtos nacionais por importados.

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