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Parceiros dão o “Ok” à entrada do IVA

Autor: Regina Handa

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Legenda: JOSÉ SEVERINO Presidente da AIA, CARLOS LOBO Especialista em IVA
para aumento da oferta interna, deve-se reduzir a taxa do Imposto Industrial à Economia Real em 25 por cento. Acho ser uma obrigação funcional a introdução do IVA a nível do sistema angolano
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é a solução, mas não há condições para a sua aplicação imediata, mas sim o ano de 2018 a ser o de preparação para a sua introdução com sucesso em Janeiro de 2019, segundo afirmou José Severino.
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) diz ainda que para aumento da oferta interna também reduzir a taxa do Imposto Industrial para 25% para a Economia Real e como negociado em 2012 regresso a taxa de 35 por cento para os serviços, incluindo os financeiros que paradoxalmente continuam a aumentar desproporcionalmente os seus lucros, enquanto a economia real definha ou morre.
“Com isso também menos receitas fiscais para cobrir despesas do Estado e agora a resultar em multas “despudoradas” sobre os seus actores por força de uma legislação sempre reprovada. Tao reprovada foi que levou a eliminação de um então Conselho Consultivo Tributário. Erro muito grave cometido em 2014 e assim agora reposto a pedido da AIA. Aguarda-se a 1ª reunião”, explica.
José Severino lembra que o Imposto de Consumo nunca se devia aplicar sobre bens intermédios (matérias primas, embalagens, rótulos, cápsulas) e sobre diversos serviços num produto final numa acumulação que pode chegar a cerca de 1000% ou mais com o imposto final. Perde-se para a importação que paga uma só uma vez e mesmo que com o agravo das taxas aduaneiras continuam a ser mais competitivos que os nacionais que ainda têm sobre eles os pesos de juros trucidadores, energia alternativa de energia sem subsídiose água, baixa produtividade laboral, más estradas e outros “venenos!
José Severino acredita que o aumento mais rápido daprodução interna, através de um melhor e mais activo relacionamento entre a grande distribuição e o sector produtivo, em especial com a agricultura e a indústria, no fomento destas e em substituição de importações, são boas alternativas para os problemas, essencoalmente do aumento da receita em moeda externa.
Nesse quesito, diz caber ao Ministério do Comércio exercer essa função, no princípio de que se importa bens de consumo e utilidades e isso é muito bom para a empresa e seus accionistas, então não podem viver a olhar para licenciamentos e portos. Para ele, infelizmente o Ministério tarda a assumir-se como factor dinamizador da produção interna e tudo continua como no tempo das vacas gordas (doença da Holanda) se bem que condicionada a apertos por carências cambiais.
Conforme diz, salvo alguns poucos bons exemplos na grande distribuição, a maioria continua como dantes e nada faz para fomentar a produção local. Pior ainda por que muita da rede pertence a cidadãos não nacionais que viram neste segmento uma forma de capitalização rápida para irem dominando a economia nacional.
O especialista em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), da consultora Ernst Young, Carlos Lobo, disse que Angola é dos poucos países da SADC, que ainda não aderiu a este sistema, mas acredita que tem capacidade para introduzir este imposto, tendo em consideração as experiências similares e a necessidade que existe a nível do ordenamento da base tributária em Angola.
Para ele, só se pode ter instituições públicas se os contribuintes pagarem os seus impostos, porque pelo contrário, não existe possibilidade de despesas, e não existe actuação a nível da acção pública. O IVA é daqueles impostos que tem a maior capacidade de arrecadação e que o faz com menos destruição possível. Por isso, acho ser uma obrigação funcional a introdução do IVA a nível do sistema angolano.
Carlos Lobo diz ainda que o IVA é um instrumento que, neste momento, encontra-se em vigor em cerca de 130 países em todo o mundo. Conforme diz, em nenhum destes países, antes da implementação, sentiam-se preparados para tal, ou seja, a insegurança, a desconfiança, a incerteza que, normalmente, se sente na introdução de um novo imposto, foi de um aspecto geral em todos os países, nomeadamente em Portugal, que introduziu este imposto em 1986. Por isso, este sentimento
de insegurança é normal.
Dados indicam que existem uma série de factos, nestes 130 países que implementaram o IVA, a partir do momento em que foi implementado nenhum outro recuou, na prática tem se desenvolvido de uma forma coerente, eficiente, justa e é vista a nível mundial como uma boa pratica fiscal a nível da eficiência e de justiça ao nível tributário.
“Por isso, acho que devemos dar hipótese na introdução deste imposto que tornará eventualmente Angola na liga dos campeões a nível das estruturas dos sistemas fiscais”,afirmou.
As questões que se colocam como das infra-estruturas tecnológicas, a interligação informática eram muito mais relevantes no século passado do que hoje, a adopção tardia deste tipo fiscal permite a importação de determinadas funções que existem nos restantes países.
“Hoje em dia existe um cardápio de diversas soluções que podem ser implementadas e que podem facilitar, que as autoridades angolanas apliquem este imposto. Obviamente é um trabalho árduo, não é fácil é exigente mas cujo os resultados puderam ser positivos, porque a aplicação deste imposto permite uma maior justiça a nível fiscal porque na pratica procede um alargamento da base tributaria e no final teoricamente uma redução das taxas de tributação, esta é uma das principais virtudes deste sistema de imposto”, disse.
Agora é uma verdade que a trabalho a fazer, no que toca os contribuintes que têm que se adaptar, existe também um trabalho da Administração Tributária que tem que se preparar para esta nova realidade. É por esta razão que estamos aqui hoje a contribuir.

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