A administração Geral Tributária (AGT), no âmbito do programa de modernização do sistema de desburocratização dos processos e procedimentos, irá introduzir, a partir do próximo dia 8 do mês em curso, o Documento de Cobrança (DC) no sistema nacional, que irá substituir os formulários DLI e o DAR com o objectivo de reduzir o número de formulários existentes. O DC, segundo a nota que o JE teve acesso, é um formulário digital que, além de apresentar um formato diferente, integra elementos de segurança e campos mais completos de informação. Por exemplo, a origem do facto tributário bem como a província e o município onde é gerada a receita, é apresentada com mais pormenores. O novo documento, segundo a nota, é gerado no momento da liquidação do imposto em qualquer repartição fiscal ou a partir do portal do contribuinte e vai servir de comprovativo de pagamento de tributos depois de pago. Numa primeira fase, realça o documento, serão apenas disponibilizados nas repartições fiscais que utilizam o Sistema Integrado de Gestão Tributário (SGTI), pelo que, durante um período transitório, o DC, o DLI e o DAR irão coexistir e serão considerados todos válidos. De acordo com o técnico do departamento de arrecadação e receitas da AGT, Dinis Peterson, o DC é um instrumento tradicional, mas traz algumas novidades, como o lugar onde se gera o facto tributário. “Tem alguns campos de segurança como o código de barras e a referência que é a única de pagamento ao Estado”.