A legislação sobre o funcionamento dos veículos aéreos não tripulados (vulgo drones), em Angola, está desajustada, não responde às exigências da regulamentação e supervisão actuais, afirmou esta semana, em Luanda, o Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC).
Ao tomar a palavra na abertura do Seminário sobre Drones, o chefe do Departamento de Segurança Operacional do INAVIC, Manuel Chagas Dantas, adiantou que, apesar da significativa regulamentação sobre essa matéria, o “desenvolvimento tecnológico e supersónico dos nossos dias tornou-a desajustada”.
Manuel Dantas avançou que, “é neste contexto que se discute e se analisam os contributos válidos para o reforço da capacidade de regulamentação e supervisão da autoridade da aviação civil, de uma forma geral, paralelamente ao crescimento da actividade de voo não tripulado”.
Sem precisar o número de aparelhos e usuários contabilizados pelo INAVIC, o comandante aeronáutico revelou que o crescimento e utilização dos mesmos, em território nacional, já é considerável.
Especialistas da aviação civil vão discutir esta semana temas como: “O Impacto dos Drones na Navegação Civil”, “Tipos de Drones, suas Aplicações e Manutenção”, “Regras e Riscos na Operação de Drones”, “Proposta para Licenciamento de Pilotos/Operadores de Drones” e o “Regulamento de Segurança Aérea em Angola”.
A Convenção de Chicago de 1945 consagra, no seu Artigo 8º, a necessidade dos Estados membros tomarem medidas e disposições necessárias para que o voo de um aparelho sem piloto, sobre regiões acessíveis a aeronaves civis, seja controlado de forma a evitar qualquer tipo de perigo para os aviões.