Novas categorias vão ser agregadas ao Prémio Nacional de Cultura e Artes, o galardão mais importante da actividade artística que acontece no país, sob responsabilidade do ministério da Cultura.
A informação foi prestada esta semana, em Luanda, pela ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, no final da 3ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Entre as categorias a serem agregadas estão a de designer, moda, bem como actividades artísticas ligadas à recolha, investigação da música tradicional.
Quanto ao valor do prémio em dinheiro, por categoria, será estipulado em colaboração com o Ministério das Finanças, sendo integrado no Orçamento
Geral do Estado (OGE).
Ainda no segmento cultural e dentro dos documentos analisados em Conselho de Ministros, foi aceite o projecto de decreto presidencial que aprova o regulamento sobre o registo dos actos sobre os direitos de autor e conexos.
Trata-se de um diploma que vai marcar uma viragem no tratamento das questões de protecção da propriedade intelectual.
Não existia, até a aprovação desse diploma, um regulamento que presidisse os actos sobre os registos de obras relativas aos direitos do autor, referiu o director nacional dos direitos do autor e conexos, Barros Licença.
Para Barros Licença, que falava à imprensa a propósito, embora o registo não seja obrigatório, o registo serve para derimir conflitos que eventualmente surjam na disputa da titularidade de determinada obra de arte.
O responsável entende que o documento emitido pelo órgão competente do sistema tem carácter de prova.
O documento traz também uma tabela de preços para os serviços que o órgão de gestão irá prestar aos criadores nacionais.
Os valores previstos no documento estão acima de dois mil mas abaixo de três mil kwanzas, por obra.
“isso é por categoria”.