As autoridades angolanas apelaram recentemente que as “janelas abertas” e roulottes em Angola vão ser obrigadas a ter licença de funcionamento para proteger a saúde dos consumidores. Segundo fonte ligada à administração de Viana em Luanda, a nova legislação do Executivo, exige que o pedido de licenciamento passa também a ser pago. Como prevê a regulamentação agora em vigor, em causa está um decreto-executivo conjunto dos Ministérios da Hotelaria e Turismo e da Administração do Território, de 23 de Janeiro, reconhecendo a prática de “actividade análoga a dos estabelecimentos hoteleiros, com fins lucrativos, em mercados, casas particulares e outros locais”, e desta forma violando as regras. A fonte adianta que, passará a ser necessário licenciamento em função das características dos serviços análogos aos dos estabelecimentos hoteleiros que prestam serviço, como botequins - espaços artesanais e de pequenas dimensões que servem refeições - e roulottes ou caravanas de comida. Atendendo as “condições higienico-sanitárias” em que esses serviços são prestados, a situação pode colocar “em perigo a saúde dos consumidores e não abona em favor do prestígio do turismo nacional”, lê-se no mesmo documento. No documento, o Governo recorda que a indústria hoteleira nacional constitui uma componente indispensável ao desenvolvimento turística do país. Por isso, os interessados na prestação dos serviços análogos aos dos estabelecimentos hoteleiros passam a ter de pedir autorização de funcionamento junto das respectivas
administrações municipais. Esta medida vai disciplinando aos poucos os usuário dos meios de trabalho.