O Banco Nacional de Angola tomou conhecimento de que alguns bancos comerciais têm vindo a impor condições improcedentes para a realização de pagamentos em moeda estrangeira, em que se inclui a exigência da constituição de depósitos adicionais com fundos frescos como condição prévia para a realização de operações de venda de divisas.
Dado que estas práticas podem ser lesivas ao equilíbrio da relação entre bancos comerciais e seus clientes, o BNA fez publicar que conforme dispõem as regras em vigor, os bancos comerciais têm a obrigação de conhecer a natureza dos negócios dos seus clientes, incluindo a legitimidade dos fundos e respectiva capacidade financeira antes de realizar qualquer transacção com os mesmos.
Os bancos comerciais têm, por isso, a obrigação de abster-se da realização de operações de compra e venda de moeda estrangeira, sempre que entenderem não estarem reunidas as condições para execução segura das mesmas, ou seja, em conformidade com as disposições legais e normativas aplicáveis.
O requisito de fundos frescos adicionais não substitui às recomendações de diligência em matéria de compliance ou de cumprimento de normas cambiais, não sendo, por isso, condição prévia aceitável para a realização de operações cambiais, caso o cliente tenha disponibilidade em conta para honrar a operação cambial. No caso de responsabilidades associadas a vendas de moeda estrangeira para liquidação futura, por exemplo, importação de mercadorias com recurso a cartas de crédito ou cobertura de despesas no estrangeiro com cartões de crédito, é aceite e recomendável a constituição de garantias proporcionais ao nível de risco assumido pelo banco com a transacção. Ainda assim, tais garantias devem ser ponderadas, tendo em conta a estabilidade e o equilíbrio da relação comercial entre as partes e a avaliação do grau de risco de incumprimento pelo cliente do serviço bancário.