Nesta nova fase, os bancos podem concorrer livremente para a obtenção do plafond, sem limites de valor ou restrições sobre fundos próprios regulamentares, mas sempre considerando os riscos sobre a solvabilidade regulamentar mínima.
Caso sejam apresentadas propostas de valor superior ao valor da oferta, o montante disponível será atribuído na mesma proporção das propostas submetidas por cada banco.
Segundo o banco central, os operadores devem constituir um colateral no Banco Nacional de Angola correspondente a 50% do valor total do plafond atribuído, na data da sua atribuição, convertido para moeda nacional à taxa de câmbio de referência em vigor. O colateral será remunerado com referência à Taxa Básica do BNA deduzido de 1%.
A nota que fez publicar o BNA dá ainda conta que o plafond atribuído em cada leilão deve ser utilizado para a abertura de Créditos Documentários de Importação “CDIs” no prazo de até 45 dias úteis da data da sua atribuição, findo o qual o plafond não utilizado será cancelado. Nesta perspectiva, as cartas de Crédito devem ser abertas em até 20 dias de aceitação dos termos pelos clientes.
De acordo com as novas regras adoptadas pelo BNA, os bancos comerciais deverão reportar a si sobre a abertura das cartas de crédito no SINOC, devendo em simultâneo reportar, semanalmente, em formato Excel, à quarta-feira até as 12H.
Já sobre os adiamentos, a pedido dos seus clientes e sendo uma condição do Créditos Documentários de Importação “CDIs”, os bancos podem solicitar a compra de até 10% dos respectivos CDIs a título de adiantamento.
Nesses casos os bancos devem transferir para o Banco Nacional de Angola a moeda nacional necessária para a compra da moeda estrangeira equivalente ao adiantamento, não sendo o valor do adiantamento dedutível do colateral constituído aquando da atribuição do plafond.
“A não utilização do montante total atribuído, dentro do prazo indicado, resulta em multa pecuniária não inferior ao benefício esperado com a intermediação, incluindo a remuneração do colateral, podendo ser agravada como a exclusão das sessões de leilão de venda de moeda Spot ou de quantidade, por até 30 dias após o prazo limite para a abertura dos CDIs”, diz o banco central.
Por outra, os bancos devem remunerar os depósitos colaterais dos seus clientes a uma taxa de juro que não pode ser inferior a Taxa básica do BNA menos uma margem de 2,5%, com o objectivo de contribuir para a cobertura do risco cambial entre a data de constituição do colateral e as datas dos pagamentos ao abrigo do CDI.