As divisas que têm sido disponibilizadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), atráves das cartas de crédito para o pagamento de importações e outros compromissos com o exterior, podem estar a beneficiar uma rede de empresários nacionais e estrangeiros.
Ao que soube o JE, por via de uma denúncia anónima, o esquema consiste em os empresários envolvidos criarem uma empresa no exterior a favor da qual destinam os pagamentos com cartas de créditos, que de acordo com as deliberações do mais recentes do Banco Central ficaram fixadas em até 100 mil euros/dólares.
Numa altura em que aparenta existir alguma normalização no sistema de afectação de divisas à banca, embora existam vozes a reclamar sobre um certo “elitismo” na distribuição, este cenário que noutrora fez surgir um ambiente desleal na concorrência e crescimento dos empresários parece ter retornado.
O JE envidou esforços para ouvir a opinião do Banco Nacional de Angola (BNA), que através da sua área de comunicação e imprensa, prometeu responder ao questionário-prévio que solicitou, mas até ao fecho desta edição e com dias de antecedência, não respondeu, deixando no ar as dúvidas e especulações.
No entanto, diz-se que os empresários nacionais e estrangeiros de coluio entre si, dispustando os controlos do sistema financeiro, de forma consentida ou não por este, estão a levar para o exterior volumes de divisas, enquanto várias famílias continuam a queixar-se de não receber as devidas ajudas por escassez do plafond disponibilizado de tempo em tempo.
A abertura de cartas de crédito e a liquidação de pendentes que importadores tenham com alguns fornecedores no estrangeiro terá beneficiado, só em Julho, de cerca de 400 milhões de euros, conforme cálculos dos boletins publicados com referência aos leilões dos dias 4, 9, 13 e 17 desse mês.

Aviso determina novas regras na importação e exportação de bens

O mais recente aviso do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre as operações de importação e exportação de mercadorias determina que a liquidação das operações apenas pode ser efectuada por intermédio de um banco.
Nesse quadro, o BNA diz não ser permitida a intermediação e liquidação por mais de um banco, de uma mesma operação de importação ou exportação de mercadoria.
O comunicado publicado há oito (8) dias avança, igualmente, que estão sujeitas ao licenciamento do BNA as operações de importação de mercadorias com prazo de liquidação superior a 360 (trezentos e sessenta) dias da data do despacho alfandegário de desembarque.
Previamente à realização de qualquer operação cambial de importação e exportação de mercadoria, os bancos devem assegurar-se que conhecem a identidade do ordenador ou beneficiário, importador ou exportador residente cambial, conforme o caso, bem como a natureza do seu negócio e o fundamento económico da operação, em cumprimento dos deveres de identificação e diligência previstos na Legislação sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
No âmbito da aplicação do Aviso, o BNA avança que o presente Aviso aplica-se a todos os intervenientes na realização de operações cambiais de importação e exportação de mercadoria, nomeadamente pessoas singulares ou colectivas, titulares de direitos e obrigações, bancos intermediários e entidades públicas ou privadas responsáveis pela garantia da observância das normas estabelecidas.
Conforme fez publicar o banco central ,o disposto no Aviso em referência não é aplicável às entidades abrangidas pelos regimes cambiais especiais dos sectores petrolífero e diamantífero.
Para efeitos de operações cambiais destinadas à importação de mercadoria, de acordo com a directiva do Banco Nacional de Angola, são admitidas como modalidades os Pagamentos antecipados; Créditos documentários e as Cobranças ou Remessas documentárias.
Crédito Documentário ou Carta de Crédito é o compromisso assumido por um banco (Banco Emitente) a pedido e por instruções de um seu cliente importador (Ordenador), de efectuar um pagamento a um Exportador (Beneficiário), através de um Banco Intermediário (Notificador/Confirmador), contra a apresentação dos documentos estipulados, desde que todos os termos e condições tenham sido cumpridos.