A Comisão do Mercado de Capitais (CMC) assinou, recentemente, com a sua conge´nere de Moçambique (BMM) um acordo de cooperação bilateral.
De acordo com uma nota explicativa da Comissão do Mercado de Capitais de Angola (CMC), o presente instrumento jurídico enquadra-se nas atribuições concernentes a promoção do mercado, adicionadas aos propósitos da cooperação entre as instituições para
o desenvolvimento do mercado.
Trata-se de um instrumento jurídico, com a natureza de “Acordo em forma simplificada”, nos termos do Artigo 6.º da Lei 4/11 de 14 de Janeiro - Lei dos Tratados Internacionais -, que visa criar um quadro de assistência mútua e facilitar a partilha de informações entre as duas instituições.
O mesmo visa regular e estabelecer os princípios essenciais e os objectivos pelos quais a CMC e a BMM se vão reger, com vista ao desenvolvimento de uma parceria estratégica que traga benefícios às partes.
O protocolo abrange, nomeadamente, as áreas de modalidades de registo de agricultores interessados em negociar os seus produtos e ou instrumentos na Bolsa de Mercadorias em Angola, explorar a possibilidade de estabelecer um quadro para reconhecimento mútuo nos principais segmentos de mercadorias para facilitar a melhoria das actividades transfronteiriças.

Regulamentação transfronteiriça
Prevê, igualmente, reforçar a cooperação regulamentar e prestar assistência entre as partes em questões relacionadas com os regulamentos transfronteiriços. Trocar de forma regular perícia regulamentar, informações e conhecimentos técnicos para facilitar a definição de regime taxas cobráveis aos participantes dos mercados de mercadoria.
As instituições vão ainda cooperar na melhoria dos conhecimentos mútuos e entendimento do quadro regulamentar, produtos, instituições mercantis e intermediários, nos respectivos mercados de mercadoria, constam também dos objectivos. Abrange também a capacitação e formação contínua de quadros sobre aspectos de regulação, supervisão e outras infra-estruturas.