A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) está, neste momento, a trabalhar no sentido de reforçar as condições institucionais do mercado e as infra-estruturas tecnológicas e legais.
Segundo refere um comunicado recente da instituição, publicado na página de Internet do Ministério das Finanças, esta acção visa alicerçar o financiamento à economia e gerar uma maior resiliência face às condições adversas que possam afectar o sistema financeiro nacional.
O director do Departamento de Estudos, Estratégias e Desenvolvimento da Comissão do Mercado de Capitais, Carlos Vasconcelos, informou, igualmente, que, nos últimos quatro anos, foi feito um trabalho profundo para desenvolver as bases essenciais sobre as quais assenta o mercado de capitais, em particular, na construção de um clima de confiança, condição essencial para a actuação dos diversos intervenientes.
“Foram aprovadas e publicadas a maior parte da regulação base do mercado, do primeiro e segundo nível nomeadamente o Código dos Valores Mobiliários aprovado pela Lei 22/15 de 31 Agosto, publicado ainda em 2015, juntamente com a Lei de Bases das Instituições Financeiras que representa o marco principal deste processo e constitui o instrumento legal mais poderoso, a ‘Lei-mãe’ do mercado de valores mobiliários”, frisou.
Segundo aquele responsável, estão a ser também envidados esforços ao nível da supervisão, no sentido de se aferir os requisitos para a autorização e o registo das entidades que actuam no mercado de capitais, na supervisão presencial das entidades já registadas, bem como no aperfeiçoamento dos métodos, técnicas e ferramentas que subsidiam as actividades da CMC nesta componente.