A comissão de mercado de capitais (CMC), pretende publicar instrução sobre questionário de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo obrigatória a instituições financeiras.
Segundo o documento publicado recentemente no site da CMC, o programa tem como objectivo dotar o mercado de valores mobiliários de um reporte informativo sobre as práticas e procedimentos adoptados pelas entidades sujeitas à supervisão da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) no domínio da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, para efeitos de avaliação da qualidade dos sistemas de prevenção implementados por aquelas entidades, a CMC publicou a instrução sobre o questionário de auto-avaliação em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Esta instrução obriga as instituições previstas no artigo 2.º do Regulamento n.º 4/16, de 2 de Junho, sobre a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, a preencher o questionário de auto-avaliação sobre a mesma matéria e estabelece os procedimentos de envio do referido questionário, anualmente, à CMC.
Deste modo, a instrução representa um importante passo para o acompanhamento contínuo das actividades das entidades sujeitas à supervisão da CMC, a fim de garantir a protecção dos investidores bem como o funcionamento regular e eficiente do mercado de valores mobiliários.