A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, neste mês de Julho, nas suas instalações, uma sessão de divulgação do Regulamento das Ofertas de Valores Mobiliários, com a finalidade de difundir e esclarecer ao mercado as normas que regulam
o processo de ofertas.
A sessão contou com a participação de instituições bancárias, seguradoras e advogados e teve como objectivo promover a regulação das ofertas de valores mobiliários designadamente das ofertas públicas e ofertas particulares.
O director do Departamento de Política Regulatória e Normas da CMC, Herlânder Diogo, na sua nota introdutória, agradeceu a oportunidade de apresentar o Regulamento das Ofertas de Valores Mobiliários, afirmando que “a actividade insere-se num conjunto de programas de disseminação da Regulação produzida pela CMC e que o regulamento em questão, publicado em 2016, visa regular parte da matéria que já se encontra apresentada no Código dos Valores Mobiliários. O objectivo é tratar com maior detalhe os aspectos que permitirão a aplicação junto dos seus destinatários”.
Compete à CMC, à luz das suas atribuições legais e regulamentares, acompanhar de modo contínuo o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, a fim de garantir o seu funcionamento regular e eficiente.