O Ministério do Comércio procedeu recentemente em Luanda, à outorga dos certificados aos sete primeiros operadores económicos autorizados em Angola. Sob a responsabilidade do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC), o processo marca o início à operacionalização do Programa de Operador Económico Autorizado (OEA), um dos pilares do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 293/18, de 03 de Dezembro. Depois do processo de avaliação de candidaturas, foram seleccionadas várias empresas por reunirem os critérios de elegibilidade definidos por lei, para darem o ponto de partida ao programa OEA, nomeadamente a Toyota de Angola, Mota Engil, Total Angola, Novagrolíder, Coca Cola Botlling, a Stylus-Sociedade Comercial Lda e a Grandes Moagens de Angola (GMA). Segundo um documento que o JE teve acesso, o programa constitui um mecanismo que visa garantir a segurança, a facilitação do comércio, através da simplificação, harmonização, padronização e modernização dos procedimentos aduaneiros, tendo como foco a redução das barreiras não tarifárias ao comércio internacional. Tem ainda dentre outros objectivos, proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio internacional, incrementar a gestão de risco nas operações aduaneiras e a segurança na cadeia logística, bem como a implementação dos procedimentos aduaneiros simplificados para a modernização dos serviços do Estado. Assim, as empresas aderentes terão como benefício a divulgação dos nomes das firmas certificadas nos instrumentos de comunicação do Estado, tratamento prioritário, personalizado e célere no processo de desalfandegamento de mercadorias e a obtenção das vantagens dos Acordos de Reconhecimento Mútuo com outras Administrações Aduaneiras. P.P