O Ministério das Finanças procedeu ao pagamento antecipado da dívida existente com a República Federativa do Brasil, no montante total de 589 milhões de dólares norte-americanos, após vários meses de negociação. Tal posição ocorre já no quadro da Estratégia de Endividamento de Médio-Prazo do Governo angolano.
A eliminação desta dívida insere-se na determinação do Executivo de reduzir as actuais linhas de financiamento com garantia de recursos minerais, nomeadamente o petróleo, dando primazia à emissão de dívida soberana directamente nos mercados internacionais e à negociação de empréstimos com organizações multilaterais, de forma mais transparente e potencialmente menos onerosa.
Deste modo, o pagamento antecipado permitirá libertar 20 mil barris de petróleo por dia, o que, ao preço do barril orçamentado de 55 dólares, irá traduzir-se em fluxos de caixa na ordem dos 401,5 milhões de dólares norte-americanos por ano, o que representa um aumento na tesouraria de 1,606 milhões de dólares até 2024 - data de vencimento inicial do financiamento.
Esta é uma medida de gestão de política macroeconómica que permite ao país poupar recursos que podem ser canalizados para outras despesas e manter a meta de sustentabilidade da dívida pública, bem como liberta carregamentos de petróleo para a indústria petroquímica, garantindo assim emprego e geração de riqueza no nosso país.
A redução das receitas petrolíferas e a desvalorização da moeda nacional face ao dólar fizeram disparar a dívida pública, com um peso actual de cerca de 90 por cento do PIB.
Em 2020, mais de metade do OGE, no valor global de cerca de 15,9 biliões de kwanzas, será alocado ao serviço da dívida.
Neste contexto, o processo de consolidação das finanças públicas é um pilar chave, sendo crítico gastar menos recursos, aplicando-os nos projectos e custos mais pertinentes para a criação das bases necessárias para o desenvolvimento do País e, assim, materializar saldos orçamentais positivos que permitam algumas operações de reestruturação da dívida.

Estado emitiu Obrigações de kz 739 mil milhões

O Ministério das Finanças fez saber, recentemente, que o Estado emitiu um total de 739 mil milhões em Obrigações do Tesouro em kwanzas nos primeiros 9 meses de 2019.
A maioria foram emissões não indexadas (93%).
De acordo com a nota a que teve acesso o gabinete de estudos do BFA, dos valores acima mencionados apenas 309 mil milhões corresponderam a desembolsos monetários para o Estado, já que 24,6% foram para regularização de atrasados e 27,9% para capitalização do BPC, da RECREDIT e do BNA. Foram, igualmente, emitidos, segundo a publicação, 21,7 mil milhões em Obrigações do Tesouro (OT) em moeda estrangeira, tal como 440 em Bilhetes do Tesouro (BT). Face ao previsto no Plano Anual de Endividamento (PAE), as emissões domésticas até ao III trimestre foram 6,4% abaixo do total planeado até ao III trimestre; em BT, foram emitidos 0,76% acima do previsto, enquanto em OT as emissões ficaram até esta altura em -10,2% do planeado.
Em virtude da maior parte dos investidores na Bodiva serem instituições financeiras bancárias, a interpretação que se pode fazer do abrandamento verificado nas transacções em Mercado Secundário, na comparação dos meses em apreço, teve como factor principal, as deliberações resultantes da reunião extraordinária do Comité de Política Monetária (CPM) no dia 23 de Outubro de 2019. Neste contexto, o administrador Odair Costa, em entrevista recente a este jornal disse que o ajuste de 17 por cento para 22 do coeficiente de reservas obrigatórias para a moeda nacional pelo BNA é das notas que o mercado observou nos últimos tempos.