Mais de 120 empresas, entre nacionais e estrangeiras, estão registadas na carteira de clientes da Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam), no quadro de um longo processo de sistematização da comercialização de “pedras preciosas” em Angola, anunciou a empresa em comunicado.
O comunicado resulta da avaliação que a Sodiam faz sobre o conjunto de medidas que o Executivo implementou e que permitiram já a melhoria e o desenvolvimento positivo de muitas questões, entre elas a abertura de mais três fábricas de lapidação, o crescimento da receita bruta de 2,3 por cento, em 2016-2017, para 10,8, em 2017-2018, totalizando 1,22 mil milhões de dólares.
Entre 2018 e 2019 a receita bruta cresceu 6,2 por cento, totalizando 1,29 mil milhões de dólares, que indicam um incremento médio, em cada ano, de 8,5 .
Receita fiscal com venda de diamantes cresce 41 por cento
As receitas fiscais com a comercialização de diamantes aumentaram 41,6 por cento nos últimos dois anos, graças às reformas introduzidas pelo Governo, notificou a Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam).
 “As reformas introduzidas pelo actual Executivo através da nova Política de Comercialização de Diamantes, permitiram produzir resultados positivos, com um crescimento médio anual da receita bruta, nos últimos dois anos, na ordem dos 8,5 por cento, e das receitas fiscais em 41,6”, lê-se na nota enviada à imprensa.
A Sodiam indica que, ao longo de dois anos, a receita bruta registou um crescimento médio anual de 8,5 por cento, comparado com o nível de 2,3 do período anterior (2016/2017). As reformas em curso, aprovadas pelo Decreto Presidencial nº 175/18, de 18 de Julho de 2018, tiveram como efeito um exponencial crescimento das receitas fiscais provenientes da venda das gemas angolanas, ao mesmo tempo que “trouxeram concorrência e transparência ao sector, até então inexistentes”, refere a empresa.
A figura do “cliente preferencial” adoptada no modelo anterior, vigente entre 2012 e 2016, representava um procedimento de venda directa pré-autorizada e pré-ordenada, recorda a Sodiam, ao mesmo tempo que evidencia que os que beneficiavam dessa prerrogativa eram os únicos que podiam comprar diamantes à Sodiam, além de beneficiarem de preços preferenciais, com um desconto sobre o valor de mercado.

“Cliente preferencial”
A antiga estrutura do Governo permitiu que o Titular do Poder Executivo, em cada ano, aprovasse, por despacho, quer a lista das empresas com o estatuto de “cliente preferencial”, quer a percentagem da produção que estes clientes poderiam comprar.
Entre 2012 e 2017 operavam em Angola, com exclusividade e ao abrigo do estatuto de “cliente preferencial”, oito empresas, com a Iaxhon, Relactant e Odyssey a adquirirem, conjuntamente, mais de 50 por cento da produção diamantífera, de 2013 a 2017.
A Sodiam avança que a constatação de que este modelo “foi gravemente prejudicial” para o erário público, levou o actual Executivo a aprovar, em 2018, a nova Política de Comercialização de Diamantes, actualmente em vigor.
No novo modelo de comercialização, o preço base de referência de venda é previamente definido, por acordo dos principais intervenientes no processo, designadamente o produtor, a Sodiam e o avaliador independente.

Nova modalidade de venda

Estas novas modalidades de venda de diamantes compreendem os sistemas de venda por contratos (sights), leilões e spot. O processo de candidatura a cliente passou a ser dinâmico e transparente, com a implementação da plataforma on-line www.sodiamsales.com, que possibilita o cadastramento e registo de clientes, de forma directa e remota.
A validação das candidaturas ocorre depois de um processo de “due dillengence” realizado nos termos das normas de “compliance” internacional, para assegurar que são cumpridas as devidas verificações das exigências internacionais em termos de idoneidade financeira e prevenir actos ilícitos de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
O processo de negociação ocorre, actualmente, cumprindo o preço base de referência de venda, que é previamente definido por acordo dos principais intervenientes no processo (produtor, Sodiam e avaliador independente), assim como a compra da produção pelo cliente só se efectiva, se a sua oferta for igual ou superior ao preço base de referência.

Contratos por quota
Além dos contratos ao abrigo da quota de venda de 60 por cento sobre responsabilidade das empresas mineiras, em Maio de 2019 foram celebrados 12 contratos de compra e venda, incluindo 4 fábricas de lapidação, com validade de 2 anos, que irão vigorar até o final do 1º semestre de 2021.
Ainda assim, continuam a fluir pedidos, para a assinatura de contratos, situação que já levou a Sodiam a emitir um comunicado de imprensa no Jornal de Angola e em outros meios de comunicação social, publicado aos 13 de Agosto de 2019, informando o encerramento do processo de admissão de novos clientes contratuais, enquanto não terminem os contratos actualmente
em vigor.
As novas regras obrigam a que a actual Política de Comercialização de Diamantes se submeta a um período de avaliação, após um ano da sua implementação, devendo os resultados serem avaliados e apresentados num prazo de 180 dias subsequentes.
Em função dos resultados obtidos, podem ser feitas algumas adaptações necessárias, para acomodar o surgimento da futura Bolsa
dos Diamantes.