Conforme publicado em Diário da República (DR), as referidas emissões, que decorrem após ouvido o Banco Nacional de Angola (BNA), acontecem em dois momentos distintos.
No primeiro em que foi autorizada a emissão de 200,8 mil milhões de kwanzas à taxa de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocadas através de leilão de preços, o objectivo é atender a amortização de dívida e o financiamento de projectos de investimento durante o período compreendido entre o início do ano económico de 2018 e a aprovação do OGE.
As Obrigações do Tesouro (Títulos da Dívida Pública Directa) estipula desde já o pagamento de taxas de juro de 12 por cento ao ano para as maturidades de dois anos, 12,25 a três anos, 12,5 a quatro anos e 12,75 a cinco anos e a emissão em leilão com instituições financeiras e directamente ao público, com pagamento semestral de juros.
Já a segunda emissão de 301,2 mil milhões de kwanzas também destinados para a liquidação de dívida e financiamento de projectos é considerada como sendo a mais atractiva, por proteger os investidores da depreciação do kwanza, que até ao momento depreciou
28 por cento, segundo o BNA.
“A emissão ocorre com taxas de juro de cupão definidas na colocação, através de leilão de quantidade, e com a actualização do seu valor nominal em conformidade com a variação diária da taxa de câmbio de referência divulgadas pelo BNA para a compra de dólares”.
Tal qual a primeira, esta emissão também é reservada para cobertura das despesas relativas à amortização de dívida e financiamento de projectos de investimento durante o período compreendido entre o início do exercício económico de 2018 e a data de aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2018, que se prevê para março.
A referida emissão autorizada pelo ministro das Finanças, e que abrange leilões com instituições financeiras e directamente ao público, prevê o pagamento de taxas de juro de 7,0 por cento ao ano para as maturidades a três anos, mas que chegam aos 8,75 por cento nas emissões a 10 anos.
Recentemente, aquando da discussão e aprovação do OGE na generalidade pelo Parlamento, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, anunciara que este ano, o Estado vai precisar de contrair 1,128 mil milhões de kwanzas de dívida, enquanto necessidades líquidas, e que 4,153 mil milhões de kwanzas seriam para pagar o serviço da dívida, respeitante a este ano. No OGE, o serviço da dívida interna e externa do Estado deve ficar com cerca de 54 por cento, embora já se tenha admitido também que parte destes valores vão ser negociados.
Finanças emitem novas Obrigações

Foto por Kinda Manuel Edições Novembro