Para a amortização da dívida e financiamento de projectos de investimento até à aprovação do OGE 2018, o Ministério das Finanças autorizou, recentemente, a emissão de Obrigações do Tesouro no valor global de 501,8 mil milhões de kwanzas.

Conforme publicado em Diário da República (DR), as referidas emissões, que decorrem após ouvido o Banco Nacional de Angola (BNA), acontecem em dois momentos distintos.
No primeiro em que foi autorizada a emissão de 200,8 mil milhões de kwanzas à taxa de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocadas através de leilão de preços, o objectivo é atender a amortização de dívida e o financiamento de projectos de investimento durante o período compreendido entre o início do ano económico de 2018 e a aprovação do OGE.
As Obrigações do Tesouro (Títulos da Dívida Pública Directa) estipula desde já o pagamento de taxas de juro de 12 por cento ao ano para as maturidades de dois anos, 12,25 a três anos, 12,5 a quatro anos e 12,75 a cinco anos e a emissão em leilão com instituições financeiras e directamente ao público, com pagamento semestral de juros.
Já a segunda emissão de 301,2 mil milhões de kwanzas também destinados para a liquidação de dívida e financiamento de projectos é considerada como sendo a mais atractiva, por proteger os investidores da depreciação do kwanza, que até ao momento depreciou
28 por cento, segundo o BNA.
“A emissão ocorre com taxas de juro de cupão definidas na colocação, através de leilão de quantidade, e com a actualização do seu valor nominal em conformidade com a variação diária da taxa de câmbio de referência divulgadas pelo BNA para a compra de dólares”.
Tal qual a primeira, esta emissão também é reservada para cobertura das despesas relativas à amortização de dívida e financiamento de projectos de investimento durante o período compreendido entre o início do exercício económico de 2018 e a data de aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2018, que se prevê para março.
A referida emissão autorizada pelo ministro das Finanças, e que abrange leilões com instituições financeiras e directamente ao público, prevê o pagamento de taxas de juro de 7,0 por cento ao ano para as maturidades a três anos, mas que chegam aos 8,75 por cento nas emissões a 10 anos.
Recentemente, aquando da discussão e aprovação do OGE na generalidade pelo Parlamento, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, anunciara que este ano, o Estado vai precisar de contrair 1,128 mil milhões de kwanzas de dívida, enquanto necessidades líquidas, e que 4,153 mil milhões de kwanzas seriam para pagar o serviço da dívida, respeitante a este ano. No OGE, o serviço da dívida interna e externa do Estado deve ficar com cerca de 54 por cento, embora já se tenha admitido também que parte destes valores vão ser negociados.