O Governo do Huambo vai exigir, a partir deste ano, mais transparência nas transacções comerciais celebradas entre gestores públicos e o sector privado, para que se observem os princípios da concorrência leal, competitividade e igualdade.
O apelo foi feito, terça-feira,  pelo vice-governador para a área Económica, política e Social, José Cornélio, durante o seminário de divulgação do plano estratégico da contratação pública 2018/2022 e da estratégia de moralização na contratação pública.
Segundo o responsável, os  gestores públicos devem, para o efeito, exercer as suas funções exclusivamente ao serviço de todos, visando a satisfação das necessidades da colectividade, evitando assim situações de conflito de interesse que colocam em causa a boa execução dos valores consagrados na Lei dos Contratos públicos.
Ainda nas transacções comerciais entre públicos e privados, afirmou José Cornélio, é preciso observar as normas referentes à gestão e execução orçamental e todas as regras existentes no ordenamento jurídico angolano, necessárias para a boa formação e execução dos contratos.
“Importa destacar que a inobservância dos comportamentos elencados, por afectarem sobremaneira o interesse  público, são passíveis de responsabilização aos vários níveis, pelo que a alternativa recomendável é a adopção espontânea e voluntária de condutas que estejam em conformidade com as diversas ordens normativas sobre a contratação pública”, alertou.
José Cornélio explicou que os serviços públicos são estruturas em que se verificam riscos de todo o tipo, sendo a contratação pública das actividades mais vulneráveis ao risco de corrupção, devido ao grande volume de transacções e aos interesses financeiros envolvidos e o sub-sector da economia em que se verifica com maior pendor o enriquecimento ilícito.
Por essa razão, considerou a corrupção e as infracções conexas como sérios obstáculos ao funcionamento das instituições.