Estratégia da colaboração tem sido centrada na assistência à desconcentração e descentralização administrativa e em vários acções institucionais em Angola.


A ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, anunciou que a absorção dos investimentos para a execução de projectos em Angola com o apoio da União Europeia (UE) ainda está a um nível muito baixo, com apenas 26 por cento. Esta situação, segundo indicou, encontra justificação na programação e preparação técnica dos vários dossiers por parte de especialistas angolanos, o que, de certa forma, tem contribuído negativamente na aprovação e decisão dos documentos entre Luanda e Bruxelas.

Ana Dias Lourenço falava em Luanda, na passada quinta-feira (10), na mesa redonda sobre o Acordo de Cotonou (Benin) e a Assembleia Parlamentar Paritária dos países de África, Caraíbas e Pacífico--União Europeia (ACP-UE), promovida sob a iniciativa do grupo nacional da Assembleia Parlamentar Paritária da ACP-UE.

“Precisamos, internamente, de melhorar as nossas práticas em termos de preparação técnica dos respectivos projectos, e, por outro lado, a União Europeia também precisa de flexibilizar um pouco mais os seus processos, diminuir um pouco a burocracia na tramitação destes para a aprovação”, disse a governante, antes de garantir que, até 2013, o programa será concluído.

A cooperação entre Angola e a União Europeia (UE) remonta há já 25 anos e tem sido uma mais-valia para o apoio aos vários projectos de governação do país. De acordo com Ana Dias Lourenço, a contribuição da UE no esforço de desenvolvimento do país tem sido importante, a julgar pela avaliação positiva dos projectos que a instituição está a ajudar a implementar em Angola nos vários domínios.

“Os vários domínios da parceria de Angola e a UE têm sido marcados, nos últimos anos, pelo aumento dos compromissos, pela extensão nos domínios de intervenção e aumento dos recursos financeiros, o que tem sido possível graças a um diálogo permanente”, afirmou.

A ministra do Planeamento disse ser necessária a cooperação, na medida em que o país tem conseguido ajustar os seus programas estratégicos à situação mundial, o que, de certa forma, tem contribuído nos esforços que visam o desenvolvido do país.

Projectos

A governante, que dissertava sobre o tema “Relações entre a República de Angola e a Comunidade Europeia: Documento de Estratégia para o país e Programa Indicativo Nacional para o período 2008/2013”, destacou que os longos anos de parcerias têm também permitido uma melhor apropriação dos programas, bem como uma maior absorção dos fundos atribuídos pela UE a Angola. Ana Dias Lourenço salientou que, nos últimos anos, como resultado da estabilidade política que o país está a registar, a cooperação passou dos programas de ajuda de emergência e de segurança alimentar para os de reabilitação e desenvolvimento, no quadro do VIII Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que tem como estratégia principal o apoio à agricultura, desenvolvimento rural, desconcentração e descentralização administrativa.

O programa indicativo nacional que vai vigorar no período 2008/2013 tem o apoio do FED e foi aprovado pelo Executivo angolano em Agosto de 2007. A sua implementação teve início formal em Novembro de 2008, com a assinatura, em Luanda, deste documento global de programação, que orienta a cooperação entre Angola e a UE neste período.

Financiamentos

A doação financeira da UE compreende duas vertentes. A primeira, com um montante indicativo de 214 milhões de euros, apoia três sectores focais: a governação, com cerca de 20 por cento do montante (42 milhões de euros); o o desenvolvimento social e humano, com 32 por cento, num total de 68,5 milhões; por último, a agricultura, desenvolvimento rural e a segurança alimentar, também com 30 por cento e um montante de 68,5 milhões. Os restantes 16 por cento, num valor de 35 milhões de euros, serão distribuídos para sectores não focais, nomeadamente os de água e saneamento básico, apoio à integração regional, actores não estatais, facilidade de cooperação técnica, sector privado, biodiversidade, bem como a iniciativa de governação dos países de língua oficial portuguesa, com sete milhões de euros.

“A estratégia de cooperação entre Angola e a União Europeia apoia as necessidades mais relevantes para o nosso país, através de acções directas a vários projectos de impacto comunitário, assim como no apoio institucional nos domínios da desconcentração e descentralização e nos domínios dos serviços essenciais básicos, como a saúde e educação”, informou a ministra, antes de frisar que o programa tem ainda como objectivo desenvolver acções no domínio da agricultura, infra-estruturas sociais e desenvolvimento sustentável.

A estratégia governamental enquadra ainda o apoio à modernização da administração pública; governação local; fortalecimento da administração financeira, onde se destaca a capacitação na elaboração do plano do orçamento na assistência aos Ministérios do Planeamento e das Finanças, bem como o aumento da transparência.

Ainda no quadro da cooperação entre a UE e Angola, existe um outro pacote financeiro orçado em 13,9 milhões de euros, que servirá para fazer face a situações de emergências, como as resultantes de calamidades naturais.

A estratégia de cooperação representa um aumento de 20 por cento relativamente ao montante da estratégia precedente do período 2002/2007, que tinha sido dotada inicialmente de 177 milhões de euros.

No quadro do apoio institucional ao sector de planeamento, a convenção foi assinada em 2010 com um orçamento de 13,5 milhões de euros, que visa financiar a assistência técnica a várias áreas do Ministério do Planeamento, com destaque no apoio no planeamento macroeconómico, com cerca de 971 mil euros; Direcção Nacional de Estudos e Planeamento (350 mil); Instituto Nacional de Estatística (dois milhões 336 mil); Secretariado Nacional da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, um milhão 476 mil) e Serviços do Ordenador Nacional do FED (quatro milhões 485 mil).

A cooperação entre Angola e a União Europeia (UE) foi iniciada na altura da assinatura da terceira Convenção da ACP-UE de Lomé (Togo), em 1986.

Angola beneficia da iniciativa da UE desde 2001, no quadro de um programa denominado “Tudo menos armas”, que visa garantir o acesso livre de todos os produtos angolanos a mercados da UE. Com alguns membros da SADC, Angola negociou com a UE, desde 2004, o acordo de parceria económica com vista a substituir o similar de Lomé e criar um quadro compatível com a Organização Mundial do Comércio para preferências recíprocas e cooperação mútua, que entrou em vigor em 2008.

Leia mais sobre outras notícias da actualidade na edição impressa do Jornal de Ecopnomia & Finanças desta semana, já em circulação