O Ministério pagou até final de 2018, um valor global de 200 mil milhões de kwanzas, do total de 391 bilhões, que tem registado como dívida aos prestadores de serviços ao Estado.
De acordo com dados apresentados pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera dos Santos Daves, para os atrasados fora do sistema, estes estão a ser certificados e a dívida será liquidada de forma paulatina até 2021.
A dívida contraída e registada pelo Estado entre 2014 e 2016 aos prestadores nacionais de serviços está avaliada em 391 bilhões e 145 milhões de kwanzas. O Ministério das Finanças, em 2017, assinou acordos de regularização de dívida no valor de 87 bilhões e 170 milhões de kwanzas, correspondendo a uma regularização dos atrasados de 137 prestadores de serviços.
Contudo, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, deixou claro aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, que o Ministério das Finanças não reconhecerá dívidas de agentes públicos que sejam contraídas fora das regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Se não forem seguidas as regras vigentes, o Tesouro Nacional não estará em condições de amortizar ou liquidar as dívidas e poderá ser um risco que terá sido assumido pelos gestores”, alertou.
Ao falar à imprensa, à margem do Ciclo de Conferência do BNA que decorreu sob tema “Sustentabilidade das Reservas Internacionais”, Vera Daves pediu às unidades orçamentais que respeitem as regras de execução do OGE em vigor.
Quanto ao pagamento dos atrasados referiu que, todos serão pagos, até o final do ano, desde que estejam registados em sistema.
Para os atrasados fora do sistema, estes estão a ser certificados e a dívida será liquidada de forma paulatina até 2021, de acordo com a responsável. RH/ com Angop