Estima-se que pelo menos um valor de 92 milhões de kwanzas foi arrecadado de Julho a Dezembro de 2019, pela Direcção Nacional do Comércio Externo do Ministério do Comércio, em multas por irregularidades no processo de importação e exportação, segundo anunciou esta semana, em Luanda, o director do Comércio Externo, Lukonde Luansi.
Em declarações à imprensa, à margem do encontro com despachantes oficiais, sem revelar o número de sanções, sublinhou que os valores arrecadados resultam das multas emitidas pela Inspecção Geral do Comércio.
Frisou, de acordo com a Angop, que desde a criação da unidade de reconciliação de dados, que tem por objectivo verificar o processo desde a primeira até à última factura de importação e exportação, foram registadas várias irregularidades e actos criminais, tendo os processos sido encaminhado para a Procuradoria-geral da República (PGR) e outros foram sancionados pela Inspecção Geral do Ministério do Comércio.
“Os operadores económicos as vezes apresentam facturas em diversas línguas que não facilita o nosso trabalho, os despachantes são os intermediários entre os operadores económicos e o Ministério do Comércio no sentido de anexar uma factura em língua portuguesa…”, disse.
Lukonde Luansi explicou que o encontro serviu para recolher as propostas para a revisão do decreto presidencial nº 75/17 de 7 de Abril, que regula os procedimentos administrativos das operações de importação e exportação.