A subida de preços, a cada dia que passa, dos produtos da cesta básica, nos principais estabelecimentos comerciais da província de Cabinda, com a implementação do imposto sobre o valor acrescentado, IVA, a 1 de Outubro do ano em curso, está a enfraquecer o poder de compra e de consumo por parte da população, que já não sabe o que fazer para manter o ritmo normal da dieta alimentar.
O director da Iª região tributária de Cabinda, Afonso Eduardo dos Santos, em entrevista ao JE, explicou que, não existem razões técnicas para que os preços dos produtos da cesta básica na província mais ao norte do país estejam a subir e que se tornam mais caras como se assiste dia-a-dia, nos principais estabelecimentos comerciais e nos mercados informais.
De acordo com o Afonso dos Santos, apenas as empresas e os principais estabelecimentos comerciais que aderiram ao regime geral do imposto sobre o valor acrescentado podem cobrar o IVA, como a ATS-construção civil, Hotel Alaza, Algoa-Cabinda, Cabinda Shipping, Cabinda Farm, Cab-Tecas e Simbila.
Referiu que as cantinas, lojas e certos estabelecimentos comerciais, cujo o número de identificação fiscal (NIF) não foi alterado para a estrutura do IVA não devem cobrar o imposto do valor acrescentado, sob pena de serem sancionados, por estarem a violar as regras estabelecidos pelo IVA, regime jurídico das facturas e dos documentos equivalentes.
“Hoje, não existem motivos para polémicas de descontentamento, tristezas ou mesmo para agravamento dos preços em Cabinda, por duas razões. A primeira, é que os produtos em stoque e que se encontram nas prateleiras nos armazéns e de outros redes económicos, foram importados a luz do imposto de consumo. Por serem importados a luz do imposto de consumo, muito deles não devem ser tributados a luz da formação
de preços”, explicou.
Para o jurista Afonso dos Santos, a segundo a razão, é que, a maior parte dos agentes económicos na província de Cabinda ainda não são grandes contribuintes, ou seja, não aderiram o regime geral. Por isso, segundo ele, não o sendo, não devem liquidar a referida taxa na factura.