O concurso público internacional para captação de investimento privado para se ser proprietário, construtor e operador da Refinaria do Soyo, na província do Zaire, decorre desde ontem, até 4 de Março, o dia do anúncio do vencedor, 48 horas depois da realização de um “roadshow” do projecto no Dubai, que concorrido porv 35 potenciais investidores. De quinta-feira, 24 de Outubro, a 1 de Novembro, ocorre a fase de confirmação, via “online”, da intenção de participar e, nesse mesmo período, mas até 8 de Novembro, a fase de submissão da informação do investidor para a “Due Diligence”. A 18 de Dezembro acontece a submissão de propostas e, o dia seguinte, decorre o acto público de abertura das propostas, na presença de todos os candidatos ou seus representantes. A avaliação das propostas deve acontecer entre 20 de Dezembro e 5 de Fevereiro de 2020 e o vencedor vai ser anunciado no dia 4 de Março. A Refinaria do Soyo deverá ser mais um sustentáculo, depois de Lobito e Cabinda, para o aumento da capacidade de refinação do país, razão pela qual o Mirempet pretende seleccionar um investidor com capacidade técnica e financeira para operacionalizar uma refinaria de petróleo moderna, capaz de processar entre 80 e 120 mil barris de petróleo bruto por dia. A primeira apresentação pública do Projecto “Refinaria do Soyo”, da responsabilidade do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (Mirempet), aconteceu em Luanda, a 10 de Outubro, na presença de perto de uma centena de interessados em negócios do sector petrolífero, entre empresas e particulares.

Produção de gasolina e gasóleo
Prioritariamente, o investidor deverá produzir gasóleo e gasolina e deve garantir que essa refinaria tenha também capacidade de produzir subprodutos que serão disponibilizados, preferencialmente, à indústria petroquímica.
O futuro operador deve ainda assegurar que a gasolina e o gasóleo a produzir na refinaria cumpram, no mínimo, os modelos Afri-V e o Jet-A1 (padrões do IATA/JIG) e no caso da produção de Fuel Oil deve-se atender a sua conformidade aos padrões da IMO (International Maritime Organization).
Localizado numa área periférica privilegiada da cidade do Soyo, de 700 hectares, e entre a Central do Ciclo Combinado e as instalações de produção de petróleo “onshore” FS/FST SOMOIL, o projecto pode estimular a criação de um pólo industrial na região, com o desenvolvimento de uma indústria petroquímica e de transformação.
A refinaria deverá ter uma vida útil mínima de 30 anos e o mercado primário é o nacional, ainda que há fortes indicações de expansão no mercado regional, caso a produção garanta excesso de stocks.
Os critérios de elegibilidades admitem um investidor com capacidade e idoneidade comprovada e com recursos suficientes para cobrir todos os custos de desenvolvimento e construção associados ao projecto, bem como fundo de maneio adequado para sustentar as operações comerciais do projecto.
O investidor tem de ter comprovativos de gestão ou supervisão de projecto, construção, operação e manutenção com sucesso de uma refinaria de petróleo ou infra-estruturas relacionadas de complexidade e escala semelhantes.

Legislação
Os interessados pela oferta deverão ter como principal referência a legislação aplicável, como a Lei dos Contractos Públicos (Decreto Lei nº 9/16 de 16 de Junho) e os decretos presidenciais nº 10/18, de 26 de Junho e nº 208/19, de 1 de Julho, além do Decreto Executivo nº 217/17, de 10 de Abril, e o Decreto Lei nº 17/09, de 26 de Junho.
Com uma indústria de petróleo e gás consolidada e em expansão e com excelentes oportunidades de negócio, Angola quer que os interessados supram as necessidades locais em produtos refinados, gerando mais oportunidades de negócio, tal como se procura garantir uma localização geográfica privilegiada, um acesso interessante aos mercados doméstico e regional e incentivos para se acelerar o retorno do investimento.
Entre os vários incentivos fiscais previstos para o Projecto do Soyo, destacam-se os que, por sua natureza, tornam o investimento mais atractivo e lucrativo, conforme espelhado na Lei do Investimento Privado, como a redução da taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos em 80% (Imposto sobre Capital) nos prazos em referência.

Província do Namibe
Doravente, a província do Namibe passa a fazer parte do “mundo” da indústria petrolífera nacional, com a abertura oficial da licitação de nove blocos petrolíferos,
nos próximos dias.