O concurso público internacional para captação de investimento privado para ser proprietário, construir e operar a Refinaria do Soyo, na província do Zaire, foi lançada quinta-feira, em Luanda, pelo Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (Mirempet), na presença de quase uma centena de potenciais interessados. Com esse lançamento, o Mirempet pretende seleccionar um investidor com capacidade técnica e financeira para erguer e operar uma refinaria de petróleo moderna, capaz de processar 100 mil barris de petróleo bruto por dia. Localizado numa área periférica privilegiada da cidade do Soyo, de 700 hectares e entre a Central de Ciclo Combinado e as instalações de produção de petróleo “onshore” (FS/FST SOMOIL), o projecto deve impulsionar a criação de um pólo industrial na região, com o desenvolvimento de uma indústria petroquímica e de transformação, assim como contribuir para o aumento da capacidade de refinação do país. No quadro da oferta, o investidor deve projectar, construir, ser proprietário e operar a refinaria de petróleo, de forma a produzir entre 80 e 120 mil barris por dia, desde que use qualquer crude que considerar adequado, incluindo as ramas angolanas disponíveis. Prioritariamente, o investidor deverá produzir gasóleo e gasolina e deve garantir que essa refinaria tenha também capacidade de produzir subprodutos que serão disponibilizados, preferencialmente, à indústria petroquímica. Quem vir a ganhar, deverá ainda assegurar que a gasolina e o gasóleo cumpram, no mínimo, os padrões AFRI-V e o JET-A1 com os padrões do IATA/JIG e, no caso da produção de Fuel Oil, este deve estar em conformidade com os padrões da IMO (International Maritime Organization). Em linhas gerais, a refinaria deve ter uma vida útil mínima de 30 anos e o mercado alvo a priorizar é o doméstico, mas com excelentes oportunidades de exportar o excedente. Os critérios de elegibilidades admitem investidor com capacidade e idoneidade comprovada e que demonstre recursos financeiros suficientes para cobrir todos os custos de desenvolvimento e construção associados ao Projecto, bem como fundo de maneio adequado para sustentar as operações comerciais do projecto. Neste quadro, o investidor tem de ter comprovativos de gestão ou supervisão de projecto, construção, operação e manutenção com sucesso de uma refinaria de petróleo ou infra-estruturas relacionadas de complexidade e escala semelhantes. Ao concurso é aplicável como legislação a Lei dos Contractos Públicos (Decreto Lei nº 9/16 de 16 de Junho) e ao investimento os decretos inerentes (Decreto Presidencial nº 10/18, de 26 de Junho, Decreto Presidencial nº 208/19, de 1 de Julho, Decreto Executivo nº 217/17, de 10 de Abril e o Decreto Lei 17/09, de 26 de Junho).

Refinaria para os privados

O concurso para a construção da Refinaria do Soyo, no município com o mesmo nome, na província do Zaire, foi lançado oficialmente, com os olhos postos para os pontos fortes que o Estado tem para o projecto, entre os quais, o facto de Angola continuar a importar 80% dos produtos refinados, com a finalidade de suprir as necessidades do mercado.
Entre tais necessidades, constam diversas oportunidades de negócios, como o facto de Angola ter como principal carência bens refinados de petróleo, que geram boas oportunidades de negócio a qualquer investidor, a boa localização geográfica face aos mercados regionais, incluindo o acesso, os incentivos fiscais em torno da aceleração do retorno do investimento e as oportunidade para investir em outras áreas privilegiadas.
Hoje, a produção local de derivados representa 20% das necessidades do mercado, numa altura em que o país apenas tem capacidade de armazenamento de 994 mil metros cúbicos de combustíveis. A capacidade de refinação do país está fixada em 15 mil barris de petróleo dia para Cabinda e 60 mil em Luanda. Em 2015, todos investimentos previstos para Cabinda, Zaire e Benguela, devem fornecer ao país um mínimo de 435 mil barris de petróleo todos os dias.
Angola importa pelo menos 88% de derivados de petróleo, o equivalente a 3,09 milhões de toneladas métricas. A refinação local está hoje fixada em 770 mil toneladas métricas, numa altura em que se projecta uma procura de 5,2 milhões de toneladas métricas em 2025, quase 6 milhões em 2030 e 6,5 milhões em 2040.
Como tais indicadores acarretam avultados custos em divisa, ao Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (Mirempet) urge encontrar soluções sustentáveis, que permitam reduzir tal dependência das importações e maximizar o equilíbrio entre a disponibilidade de produtos refinados e o dispêndio com importações.
O secretário de Estado dos Petróleos, José Barros, recordou que o PDN 2018-2022 traçou como prioridade investimentos em refinarias e unidades petroquímicas, buscando a optimização vertical da indústria, a maximização do valor acrescentado local e a garantia da auto-suficiência de produtos refinados.
Para o secretário de Estado, o concurso é de vital importância porque tem excelente proximidade com importantes campos petrolíferos, os recursos hídricos estão a menos de 7 quilómetros e há fortes indícios de estabelecimentos de sinergias com outros projectos existentes, tais como Kwanda, LNG e o Ciclo Combinado do Soyo.
A próxima fase do concurso deve atingir Dubai, com o seu lançamento a 24 deste mês, dois dias depois da apresentação do projecto aos potenciais investidores. A submissão de propostas acontece a 18 de Dezembro, a abertura no dia seguinte e avaliação das mesmas no dia 20 de Dezembro. O vencedor somente será conhecido a 4 de Março de 2020.

Sonangol abandona o “core business” impróprio

A Sonangol vai abandonar, mais cedo, mais cedo, todos os projectos em que está inserido e que não produzem mais-valia ao accionista principal - o Estado angolano, para dedicar-se exclisivamente à exploração de petróleo, soube-se ontem do ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, na altura em que foi submetido à concurso internacional o projecto para uma refinaria no município do Soyo.
“A empresa terá que produzir lucro, para que o accionista possa, com esse lucro, investir em projectos sociais, de saúde, infra-estruturas e educação”, disse o ministro. Para sustentar, Diamantino de Azevedo acrescentou que “aquelas empresas que não pertencem ao ‘core business’ da Sonangol (quase todas elas e com raras restrições), que não são rentáveis (quase todas elas), a Sonangol irá retirar-se, porque o dinheiro do Estado, o dinheiro de uma empresa do Estado é para ser usado com eficiência e com racionalidade”.
O ministro defendeu que quando a instituição tiver de subvencionar alguém, fará para os que precisam e não para empresas do Estado que não são rentáveis. “É isto que tenho estado a transmitir. Claro que é um processo difícil para todos nós, mas só se estivermos todos empenhados, e em conjunto, podemos alterar a situação económica do nosso país, podemos melhorar a economias e, por fim e o que esse Executivo pretende, melhoramos a qualidade do povo.”, concluiu.
Antes, o Dimantino de Azevedo elogiou o embaixador da Zâmbia, pela sua visão em relação aos projectos de adjudicação que Angola oferece para o mundo. O embaixador da Zâmbia em Angola foi claro em reconhecer que o esforço de Angola vai deixar em uma “almofada” confortável os vários países da região.