O mercado de capitais no país vai passar por diversas etapas antes de evoluir para uma bolsa de dívida e valores de Angola, por isso, a sociedade gestora de mercados regulamentados irá gerir, numa primeira fase, o mercado especial da dívida pública e, depois, evoluirá para uma bolsa.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de  Capitais (CMC), Archer Mangueira em entrevista à Angop, a SGMR será a gestora do mercado onde poderão ocorrer transacções de instrumentos de dívida e também de capital.
“Ainda em linha com este propósito, está em curso a preparação de um conjunto de diplomas, com destaque para o das sociedades abertas e das ofertas públicas, que darão enquadramento regulatório a este mercado”.

Afirmou que a SGMR proporcionará a infra-estrutura física e institucional necessária e suficiente para que as transacções referidas ocorram, bem como para que ocorram os serviços de pré e pós negociação que, apesar de serem responsabilidade de uma sociedade com personalidade jurídica, constituirá a central de valores mobiliários.

De acordo com o gestor, a sociedade gestora dos mercados regulamentados, cujo regime jurídico foi apreciado nesta quarta-feira, 24 de Abril, em Conselho de Ministros, será uma sociedade anónima, de capitais públicos e servirá o propósito de assegurar a negociação dos valores mobiliários elegíveis à negociação.

Segundo Archer Mangueira, o pacote legislativo sobre esta questão cria o enquadramento regulatório necessário e suficiente para que os valores mobiliários que cabem no mercado secundário de dívida pública, no mercado de dívida corporativa e no segmento dos fundos de investimento possam ser transaccionados em mercados geridos por esta sociedade e mediante ordens dos intermediários financeiros (corretoras, distribuidoras e bancos) registados na CMC para o efeito, que são responsáveis por fazer o “matching” de interesses de compra e de venda destes valores mobiliários por parte dos investidores.

Esclareceu que a SGMR foi criada, justamente, para servir de alternativa à tradicional bolsa de valores, pois a negociação pode ocorrer em diversas estruturas, podendo, inclusive, nalguns casos, as mesmas coexistirem. A título de exemplo, disse que nos EUA, além da bolsa de valores de Nova Iorque (NYSE), há outros mercados de valores mobiliários.

“O mercado de bolsa, como o entendemos, não é condição exclusiva para que o mercado de valores mobiliários possa arrancar e funcionar. Existem outras figuras que podem surgir, nomeadamente o mercado de balcão organizado e o mercado especial de dívida pública”, clarificou.

Precisou que a SGMR é, assim, a sociedade que vai gerir  os mercados, todos ou apenas alguns deles, consoante se julgue mais adequado às circunstâncias.

“O funcionamento do mercado secundário de dívida permitirá, justamente, o traçado de uma curva de experiência e servirá de antecâmara ao lançamento do mercado de acções. O papel activo dos agentes do mercado nas diferentes etapas deste processo será primordial para que se possa antecipar o arranque dos demais segmentos do mercado”, disse.

Relativamente à questão da existência de mercado dinâmico e globalizante, disse que, além da produção de legislação, a CMC trabalha no reforço da capacidade de supervisão, através da criação de um manual de supervisão e a formação das equipas que têm a responsabilidade de realizar a supervisão junto das instituições e do mercado.

Por outro lado, está na agenda a criação do desenho de um código de boa governação corporativa, a concepção de um ambicioso projecto de literacia financeira, voltada fundamentalmente para os investidores, mas não exclusivamente a eles, com campanhas didácticas e a criação de um instituto de formação