O Banco Internacional de Crédito (BIC) de Portugal reclama ao Estado os reembolsos no valor de 100 milhões de euros (cerca de 12,6 mil milhões de kwanzas)relativos ao BPN, no âmbito do contrato de privatização.

Segundo o jornal “O Público”, este valor está relacionado “com as contingências decorrentes” da venda do banco ao BIC, por 40 milhões de euros, e as facturas estão a ser enviadas à Direcção Geral do Tesouro e Finanças.

O jornal cita fontes ligadas às operações e explica que a verba é requerida no âmbito do contrato de execução do BPN que prevê que o BIC Portugal “se responsabilize por liquidar as contingências judiciais (acções instauradas contra o BPN por clientes e trabalhadores), mediante o compromisso de ser reembolsado posteriormente pelo Tesouro”.

O valor pode não ficar por aqui, uma vez que estes 100 milhões correspondem apenas a uma “pequena parcela” das contingências relacionadas com o BPN e muitas estão ainda em contencioso. Uma auditoria encomendada pela CGD, no ano passado, apontava
para 75,6 mil milhões de kwanzas de responsabilidades.

Entretanto, as últimas informações recebidas dão conta de que o Ministério das Finanças português já pagou ao BIC Portugal 22 milhões de euros (2,7 mil milhões de kwanzas), no âmbito do contrato de venda do BPN, que previa que o Estado pudesse suportar responsabilidades contingentes no montante máximo de 158 milhões de euros.

“Até à presente data, o Estado assumiu por conta das responsabilidades contingentes acima mencionadas cerca de 22 milhões
de euros, valor este, passados 14 meses da alienação do BPN, muito inferior ao estimado”, refere a nota de esclarecimento
do Ministério das Finanças solicitado pelo “Económico”.

Estas responsabilidades dizem respeito a “litígios anteriores à compra e venda, garantias bancárias emitidas pelo BPN antes da venda e não seleccionadas pelo banco BIC, redimensionamento de efectivos do BPN, revisões de rendas dos contratos de arrendamento do banco”, segundo o documento Maria Luís Albuquerque.

A nota surge no dia em que “O Público” avança que o BIC Portugal reclama ao Estado reembolsos no valor de 100 milhões
de euros relativos ao BPN.