A Justiça brasileira levantou provisoriamente o sigilo judicial sobre os bens particulares dos sócios gestores e dos administradores do grupo Odebrecht, instaurado no processo de recuperação judicial da empreiteira, de acordo com a imprensa local.
Ao levantar o sigilo judicial, em resposta a um pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), o desembargador Alexandre Lazzarini afirmou não ser plausível que os credores, que têm poder de voto na assembleia do grupo, não tenham acesso a todos os documentos do processo, referiu o jornal Folha de S. Paulo.
O BNDES argumentou que o sigilo em torno dos bens criava “um cenário de sombras, contrário à lisura necessária para uma negociação colectiva”, havendo o “risco de tomada de decisões baseadas em premissas falsas”.
Até então, as informações sobre os bens particulares dos sócios e administradores do grupo Odebrecht estavam apenas disponíveis para o próprio juiz do caso, para o Ministério Público e para a administradora judicial. O acesso foi estendido aos credores, mantendo-se o sigilo para terceiros estranhos ao processo.
Em defesa da manutenção do sigilo, a Odebrechet alegou que o quinto artigo da Constituição garante a inviolabilidade de dados patrimoniais e bancários. “As informações digitais serão espalhadas em questão de segundos, em total desrespeito à intimidade de cada um dos indivíduos afectados”, declarou o grupo empresarial. O grupo acrescentou ainda que a manutenção do sigilo não traz quaisquer prejuízos aos credores.
A 18 de Junho, o grupo brasileiro Odebrecht anunciou ter entrado com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, após somar dívidas que chegam a cerca de 83 mil milhões de reais (19 mil milhões de euros).
O grupo empresarial, que actua em ramos como construção, engenharia, energia e química, chegou a ser a maior empreiteira do país sul-americano, mas viu os negócios cederem após a “Operação Lava-Jato” ter revelado um esquema de corrupção montado por executivos do grupo.
Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da Odebrecht subiu de 18 mil milhões para 110 mil milhões de reais (de quatro mil milhões para 25 mil milhões de euros). A Odebrecht informou ainda, que o processo envolve 51 mil milhões de reais (11,6 mil milhões de euros) de dívidas passíveis de reestruturação.
A recuperação judicial da Odebrecht envolve 21 empresas do grupo, incluindo a “holding” ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht.