A comissão europeia anunciou uma política de “tolerância zero” para fraudes contra o orçamento comunitário, propondo a criação de uma procuradoria europeia e reforçando os procedimentos do organismo de luta anti-fraude (Olaf).

A futura procuradoria europeia terá competências exclusivas de investigação, acção penal e submissão a julgamento, nos tribunais dos Estados-membros, de crimes contra o orçamento da UE.

“Esta iniciativa confirma o compromisso da comissão de defender o primado do direito e reforçará decisivamente a protecção do dinheiro dos contribuintes e a eficácia do combate à fraude que envolve fundos da UE”, disse o presidente da comissão europeia, José Manuel Durão Barroso.

A proposta de Bruxelas assegura que a procuradoria europeia será uma instituição independente, sujeita ao controlo democrático.

“A proposta hoje apresentada pela comissão europeia corresponde ao cumprimento da sua promessa de aplicar à fraude contra o orçamento da UE uma política de tolerância de grau zero”, acrescentou, por seu lado, a comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding.

Durão Barroso salientou ainda que Bruxelas “cumpriu igualmente os compromissos que assumiu quanto ao reforço dos procedimentos do Olaf no âmbito das garantias processuais, em consonância com as garantias que aplicará a procuradoria europeia”.

Por seu lado, o comissário responsável pela luta antifraude, algirdas semeta, salientou que a procuradoria “colmatará o fosso entre os sistemas penais dos Estados-Membros, cujas competências estão limitadas pelas fronteiras nacionais, e os organismos da União, que não podem realizar investigações criminais”.

A comissão europeia apelou à cooperação dos Estados-membros e do Parlamento europeu para que a procuradoria europeia possa entrar em funcionamento em 01 de Janeiro de 2015.

Segundo a proposta de Bruxelas, a procuradoria europeia terá uma estrutura descentralizada, integrada nos sistemas de justiça nacionais, e os magistrados do Ministério Público europeu procederão à investigação e à acção penal no respectivo Estado-membro, utilizando os recursos humanos nacionais e aplicando a legislação nacional.

As suas acções serão coordenadas pelo procurador europeu, de modo a assegurar uma abordagem uniforme em toda a UE, o que é fundamental, em particular, nos casos transnacionais. Toda a estrutura baseia-se nos recursos existentes, não devendo, portanto, implicar custos suplementares substanciais.