As novas tarifas do transporte aéreo doméstico (inter-ilhas) em Cabo Verde, fixadas em Setembro passado, pela Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana, entram em vigor domingo, 28, segundo fontes na cidade
da Praia.
A AAC anunciou uma redução média nas tarifas máximas nos voos domésticos de 2,33 por cento, medida entretanto contestada pela única operadora do sector
no arquipélago, a Binter
Cabo Verde.
Na altura, a AAC justificou a intervenção com o facto de ter detectado “algumas irregularidades” praticadas pela Binter Cabo Verde, que aumentou ligeiramente o preço das passagens com a saída da Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV) dos voos internos.
Esta última retirou-se dos voos domésticos, em Agosto 2016, quando a Binter Cabo Verde, uma companhia aérea privada, passou a ser o único operador no mercado local.
Companhia de direito 100 por cento cabo-verdiano criada em 2014 e que tem como único accionista a empresa Apoyo Y Logística Industrial Canária, Sociedade Limitada, a Binter Cabo Verde contestou as novas tarifas máximas, considerando que estava em perigo a continuidade dos compromissos assumidos com o Governo.
No seu entender, a nova medida vai “pôr em perigo a continuidade do serviço” prestado.
A operadora suspendeu então a venda de bilhetes para voos após 28 de Outubro, mas acabou por retomá-la pouco tempo depois daquilo que considerou como “reuniões frutíferas” com as autoridades aeronáuticas cabo-verdianas.
A Binter também pediu a prorrogação para Janeiro da entrada em vigor das novas tarifas máximas, o que não foi atendido pela AAC, tendo a reguladora justificado a sua decisão com o facto de não ter encontrado “razões objectivas” para uma prorrogação.
A reguladora sublinhou ainda que prevaleceram “os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços”, no país onde as viagens de avião já são consideradas muito caras.