O parlamento chinês aprovou esta semana a votação, na próxima sessão, de um novo projecto de lei, que abolirá restrições ao investimento estrangeiro, numa altura de disputas comerciais com Washington.
O novo texto foi debatido, nos últimos dois dias, pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo da China, e será votado pelos cerca de três mil delegados, durante a próxima sessão, em Março.
Caso seja aprovado, os investidores estrangeiros passam a receber quase o mesmo tratamento que os concorrentes chineses. As autoridades só poderão restringir o acesso ao mercado doméstico, de firmas estrangeiras, “em circunstâncias especiais” ou que envolvam o “interesse público”, indicou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.
Os governos locais vão deixar também de poder confiscar propriedade estrangeira, sem que o processo passe pelas instâncias judiciais. Uma das cláusulas exige ainda ao Estado chinês que dê tratamento igual, às firmas domésticas, às empresas estrangeiras que operem em sectores fora da lista negativa de acesso ao mercado por capital externo. E estipula igual acesso a políticas favoráveis às empresas.
O novo texto inclui ainda regras para fusões e aquisições por firmas estrangeiras, no âmbito do direito da concorrência e multas caso falhem.